Coca-cola vence ação contra Dolly e RedeTV!

Condenação por danos morais é de R$ 2 milhõesEm duas decisões de segunda instância, a RedeTV!, os refrigerantes Dolly e o empresário Laerte Codonho foram condenados a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais à Coca-Cola.Em uma das a&c...

Supremo estuda edição de súmula sobre guerra fiscal

  O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, ainda que indiretamente, sanar parte da guerra fiscal entre Estados. A Corte superior estuda a edição de uma súmula vinculante sobre o tema. A proposta, do ministro Gilmar Mendes, já foi encaminhada ao presidente do tribunal, ministro C...

Câmara marca votação do Código Florestal para o dia 24 de abril

DE BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que a votação do Código Florestal será no próximo dia 24. Como o assunto é polêmico, a análise só deve ser concluída no dia seguinte. A votaç&ati...

Dever de empresa que hospeda sites fiscalizar o conteúdo publicado tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660861, interposto pela Google Brasil Internet S.A. O tema em análise trata do dever de empresa que ho...

Quarta Turma do TST tem novo Presidente

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho é o novo presidente da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ele passou a compor a Quarta Turma após a aposentadoria do ministro Milton de Moura França, presidente anterior. Vieira de Mello Filho foi eleito para a presidência da Turma em...

Evento discute o uso das sacolinhas

Fórum das Sacolas Plásticas será realizado amanhã com presença de empresários e ambientalistas O lema das sacolinhas plásticas no Rio Grande do Sul é o clássico “não tá morto quem peleia”. Um evento que será realizado ama...

Corte Especial julgará repetitivo sobre intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, ainda este ano, recurso especial que trata da necessidade da intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença, “antes do que não poderá incidir a multa de 10% sobre o valor da execuç...

Lei Antifumo causa mais uma interdição em São Paulo

Lanchonete em Mogi das Cruzes já havia sido multada duas vezes antes e deve ser interditada por 48 horas São Paulo, 9 - A Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo interditou na última quinta-feira, 5, por 48 horas, a lanchonete Mega Mogi Pastel, no bairro Vila Partenio, em Mogi d...

Pimentel prevê entendimento em relação à uniformização do ICMS sobre importados

O senador José Pimentel (PT-CE) disse, nesta segunda-feira (9), que parlamentares, governo federal e os estados estão tentando entendimento, nos últimos dias, para votar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS sobre importados. Ele lemb...

ADI sobre lei que impede inscrição de consumidores como inadimplentes será julgada no mérito

Devido à relevância da matéria e o significado para a ordem social e a segurança jurídica, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4740 seja julgada diretamente no mérito. A a&cc...

STJ decidirá se INSS responde em ação que discute multa em cálculo de indenização de contribuição previdenciária

Quem tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação que discute a obrigatoriedade da multa no cálculo da indenização das contribuições previdenciárias: a fazenda nacional ou o INSS? A questão vai ser tratada pela Primeira Turma do Superior Tribunal d...

Sem sacolas, venda de saco de lixo cresce 15% em BH

DE BELO HORIZONTE - Um ano após a proibição das sacolinhas no comércio de Belo Horizonte, a venda de sacos de lixo aumentou 15% em relação ao que era vendido antes do veto, índice menor do que esperavam os supermercados. A Associação Mineira de Supermerc...

Alimento estragado gera danos morais

A simples compra de um alimento estragado não garante ao Consumidor o direito de ser indenizado por danos morais. Em recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem exigido prova de que o produto foi efetivamente consumido. Além disso, os Ministros pedem a comprovaçã...

Proporcionalidade de aviso prévio ainda é dúvida

  Há seis meses juízes do Trabalho e advogados tentam encontrar soluções para calcular, pedir e negociar o chamado aviso prévio proporcional. A Lei 12.506, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre a proporcionalidade prevista no...

Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

  Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato possuía defeito ou vício – oculto no momento da compra – que o t...

TJ-PR mantém multa por tempo de espera na fila

Por descumprir a Lei Municipal 2.136/99, de Paranavaí (PR), que estabelece o tempo máximo de 15 minutos de espera nas filas das agências bancárias do município, o Banco do Brasil S.A. terá de pagar multa de R$ 10 mil, fixada por ato do Coordenador Municipal de Proteç&atil...

Guerra dos portos pode ir à votação

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), acredita que o Senado tem condições de aprovar nesta semana, em definitivo, a proposta de resolução que reduz e uniformiza as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em opera&cced...

Proteção de dados podem ser aperfeiçoadas em nova lei de internet

BRASÍLIA - A proteção dos dados dos usuários de internet pode ser um dos pontos aperfeiçoados no Projeto de Lei 2.126/2011, do Poder Executivo, que está tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da comissão especial formada para analisar o projeto, depu...

Fabricantes terão que atualizar número do Disque Saúde nas embalagens de cigarros

As imagens de advertência obrigatórias nos rótulos dos produtos derivados do tabaco vendidos no Brasil deverão conter a logomarca e o novo número do serviço Disque Saúde (136). A atualização do número do Disque Saúde será obrigat&oacu...

Alimento estragado gera danos morais

A simples compra de um alimento estragado não garante ao consumidor o direito de ser indenizado por danos morais. Em recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem exigido prova de que o produto foi efetivamente consumido. Além disso, os ministros pedem a comprovaçã...