Começa a restrição da circulação de caminhões no Centro Histórico de Porto Alegre

Agentes de fiscalização de trânsito da EPTC fazem a distribuição de material de orientação aos motoristas Começa nesta segunda-feira a restrição da circulação de caminhões no Centro Histórico de Porto Alegre. Agentes de ...

Proposta estabelece normas para certificação ambiental

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7820/10, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que estabelece normas para a certificação ambiental de produtos para o comércio. A proposta institui o Cadastro de Certificados Ambientais. Os critérios para o uso do selo verde e a distribuiç&ati...

Insalubridade máxima na limpeza de banheiros em colégio

Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou no Colégio Nossa Senhora de Lourdes em Porto Alegre, desenvolvendo atividade de limpeza de vasos sanitários dos banheiros tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo.  Por conta disso, a 3ª Turma do TRT da 4&...

Cade interrompe prazos e processos por falta de quorum

O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica resolveu interromper os prazos e suspender a tramitação de processos em consequência da falta de quorum.A falta de quórum deu-se em razão do término do mandato do conselheiro Vinícius Marques de Carvalho, no &uacu...

INSS lidera número de litígios na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quinta-feira (31/03) o relatório dos cem maiores litigantes do país, resultado de extensa pesquisa feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ junto a todos os tribunais do país. De acordo com Fernando Marcondes, secret&a...

Uso obrigatório da versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica

A partir de 1º de abril, só será possível utilizar a Nota Fiscal Eletrônica na versão 2.0. Não serão aceitas as NF-e emitidas na versão 1.10. Os contribuintes que utilizam o Programa Emissor Gratuito (versão1.4.3) devem baixar o Programa Emissor Gratui...

Dezoito Estados vão dividir ICMS sobre vendas pela internet

Acordo contraria interesses de São Paulo e do Rio de Janeiro e deve provocar polêmica   Dezoito Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem assinar hoje um protocolo estabelecendo um sistema de tributação para o comércio virtual semelhante ao que vigora para ...

Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao recurso movido por um casal de Campina das Missões que recorreu ao Judiciário na tentativa de alterar o regime de bens da separação total (determinada por imposição legal decorrente da idade dos nubentes) para a co...

Ministro Peluso destaca esforço dos tribunais no cumprimento das Metas de 2010

O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, realizou nesta quinta-feira (31/3) a abertura do workshop de metas nacionais do Poder Judiciário, no qual serão apresentados os resultados finais do cumprimento das metas de 2010 e o plano de trabalho...

Cerveja com teor alcoólico reduzido não pode ter inscrição "sem álcool" no rótulo

A cerveja Kronenbier não pode ser comercializada com a inscrição "sem álcool" no rótulo, mesmo que a bebida tenha teor de álcool abaixo do necessário para ser classificada alcoólica. Esse foi entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...

Reclamado poderá pagar dívida trabalhista com cartão de crédito

Um projeto piloto que iniciará na Justiça do Trabalho do Pará vai permitir que o reclamado pague suas dívidas trabalhistas com cartão de crédito, na própria audiência. A novidade foi apresentada na quarta-feira (30), na 2ª Reunião Ordinária do ...

Mais de 16 milhões de processos foram julgados em 2010

Poder Judiciário recebeu, em 2010, 17,1 milhões de novos processos e julgou 16,1 milhões. Ou seja, julgou o equivalente a 94,2% da quantidade de processos ajuizados durante o ano. O percentual ficou um pouco abaixo da Meta número 1 estabelecida pelo Judiciário, que previa o julgamento...

Produtos têm que exibir o seu tempo de degradação

O Governador Sérgio Cabral sancionou lei que obriga produtos considerados nocivos ao meio ambiente – como pilhas, baterias, derivados de petróleo e defensivos químicos – a informar seu tempo de degradação no meio ambiente. O alerta, que deverá constar nas embalagens...

Receita Federal divulga datas da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física

Instrução Normativa RFB nº 1.140, de 29 de março de 2011 Diário Oficial da União de 30 de março de 2011 Fixa as datas para a restituição do Imposto de renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010...

Justiça condena shopping a indenizar lojista

Um contrato de locação, seja ou não residencial, tem que cumprir o objetivo ao que se destina, fruir da coisa locada. Se o imóvel apresenta defeitos estruturais o proprietário responder por eles. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Sider Sh...

Sistema Push não tem valor legal para intimação

A alegação pela parte de que, apesar de seu advogado estar cadastrado, não recebeu nenhuma comunicação pelo sistema Push de que houve publicação de acórdão pelo Tribunal Regional não é motivo para a aceitação de recurso fora do p...

TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em unifome

A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 5 mil por uso de marcas e produtos de fornecedores em uniforme de empregado sem a autorização do trabalhador. A Turma acolheu recurso e reformou decis&...

Procon-BA autua Livraria Cultura por desrespeitar direito à informação

Livraria Cultura do Salvador Shopping foi autuada pelo Procon-BA por ferir o direito do consumidor à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) A Livraria Cultura do Salvador Shopping foi autuada pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte altera contagem dos prazos processuais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu na Sessão Plenária desta quarta-feira, 30, alterar a data de disponibilização do Diário da Justiça Eletrônico. A resolução determina que o Diário da Justiça fique disponível a p...

Prazo para retificar parcelamento no Refis da Crise acaba hoje

As empresas que renegociaram as dívidas com a União no chamado Refis da Crise têm até hoje (31) para retificar o parcelamento. Quem perder o prazo não poderá mais incluir ou retirar dívidas e terá de fazer o pagamento nas condições estabelecidas.Duran...