Suspensão de Expediente no TJMG

Período de 12 a 19 de março   No período de 12 a 19 de março, está suspenso o expediente forense, no Tribunal de Justiça e na justiça de 1ª instância do Estado de Minas Gerais, em razão do avanço da pandemia de Covid-19, e da necessid...

Diário da Justiça eletrônico do STF em novo formato passará a ser on-line

  Inovação busca dar maior celeridade processual e maior transparência às atividades da Corte.   A partir de 22 de março, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será on-line e a divulgação realizada d...

Auxílio e Benefício Emergenciais

Tire as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) na sua Declaração de Imposto de Renda.   Auxílio emergencial O que é o auxílio emergencial?   É um au...

Supermercadistas projetam crescimento de até 15% nas vendas da Páscoa

A Páscoa deverá ser positiva para o setor supermercadista, que projeta crescimento de até 15% nas vendas na comparação com 2020, de acordo com estudo realizado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nest...

Vendas dos supermercados fecham janeiro com crescimento de 12%

  O setor supermercadista registrou em  janeiro crescimento real (deflacionado pelo IPCA/IBGE) de 12% nas vendas na comparação com o mesmo período de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros Abras, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa...

Bia Kicis é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Deputada promete serenidade, democracia, zelo pela transparência e pela proporcionalidade partidária   A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita na manhã desta quarta-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara do...

Saiba se seu nome ou de sua empresa está sendo usado indevidamente

  Sistema do Banco Central permite verificar, por exemplo, todas as contas bancárias ativas ou inativas abertas no nome de uma pessoa, as dívidas liquidadas ou não e envio de dinheiro para o exterior   Ao tentar obter uma Declaração Anual de Isento, o vigilante Pedro Lima...

MP que facilita compra de vacinas é sancionada

  Texto traz dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contrato   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) 1.026/21, conhecida como MP das Vacinas. A medida facilita a ...

Anvisa atualiza procedimentos para atender às determinações da Lei 14.214

Nova RDC será publicada em conformidade com a lei aprovada nesta quarta-feira (10/03)   A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (10/03) alterações na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 444. A Resolução publicada em 10 de dezembro de 2020 estabelecia as condi&ccedi...

Senado aprova transformação do Pronampe em política oficial permanente

  O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. Foram 73 votos a f...

Pagamento proporcional de pedágios volta à análise da Câmara

  Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (10) substitutivo ao projeto que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação eletrônica automática dos usuários. O objetiv...

Mapa regulamenta acesso e tratamento de informações e documentos

PORTARIA MAPA Nº 34, DE 10 DE MARÇO DE 2021   Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e tratamento de informações e documentos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.   A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ...

Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno

  A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal   A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição ...

Bancos poderão estender carência de pagamento do Pronampe por mais três meses

As empresas devem procurar as instituições financeiras com as quais foram firmados os contratos de crédito para pedir a extensão   Os bancos poderão estender o prazo de carência das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas d...

Receita autoriza serviço de cópia da declaração do IR no e-CAC

  PORTARIA SUARA Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2021   Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).   O SUBSECRETÁ...

Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF

  Lotes de restituição devem ser pagos a partir de 20 de maio   O Projeto de Lei 639/21 prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo final para o envio à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021, referente ao ano-calend&aacu...

STF referenda liminar que estendeu vigência de medidas sanitárias contra Covid-19

A decisão considerou a continuidade da situação de emergência na área da saúde pública e os princípios da prevenção e da precaução que devem reger as decisões na área.   O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a ...

Banco deve pagar R$ 5 mil de dano moral por negativar nome de cliente

  É indevida a inclusão em órgãos de restrição ao crédito quando, tratando-se de relação de consumo, a parte demandada não comprova a existência do débito que deu ensejo a tal inscrição, configurando ofensa ao bem jur...

Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web.   No caso julgado, o recorrente e...

Nova forma de tirar cópia da Declaração de Imposto de Renda

Para facilitar o acesso a quem não possui certificado digital, a Receita Federal passará a fornecer a cópia da última declaração entregue por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital).   Considerando o atual cenário social causado pela pandemi...