Projeto obriga estabelecimentos a divulgar dados nutricionais de alimentos prontos para consumo

A presença de glúten, leite ou derivados e alérgenos alimentares também deverá ser especificada   O Projeto de Lei 5071/20, do Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para consumo a fornecer as informaç&ot...

TSE exige que eleitor use máscara para votar

  Esta é a regra no mundo inteiro, diz Presidente do tribunal   O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (9) que os eleitores só poderão entrar nas seções eleitorais para votar se estiverem usando m&aacut...

Unilever e Abras promovem painel "Mulheres que Inspiram" nesta terça-feira

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Previdenciária - Coronavirus - Derrubado veto de trecho da Lei sobre prorrogação da desoneração da folha de pagamento

O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República promulgou a seguinte parte vetada da Lei nº 14.020/2020 que, dentre outros, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade p&uac...

Trabalhista/IRPF - Participação nos lucros e resultados tem vetos de lei derrubados

Foram derrubados os vetos de trechos da Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/2020), entre os quais aqueles relativos à Lei nº 10.101/2000, a qual dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.   Assi...

Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial

Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.   Foi publicada e...

Agência Brasil explica: eleitor pode justificar ausência pelo celular

  Como o voto é obrigatório no país, todo eleitor que não comparecer a sua zona eleitoral no dia da eleição está igualmente obrigado a justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos de seus direitos civis caso não regularize sua situaç...

Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

Segundo o Relator, Ministro Marco Aurélio, a diferenciação para determinados setores não afronta a isonomia, diante da possibilidade de tratamento diverso no campo da política fiscal.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislaç&at...

Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais

O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo.   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora de crédito, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais na reclamaç...

UNIDADES DO TRT-2 TERÃO ABERTURA PARCIAL AMPLIADA A PARTIR DE 23 DE NOVEMBRO

  A partir de 23 de novembro, o TRT da 2ª Região ampliará o horário de funcionamento de suas unidades e a jornada de trabalho de servidores e Magistrados, dando início à Etapa 4 do Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais. As diretrizes constam da Resolu&cc...

TRT/RJ inicia retomada gradual das atividades presenciais em 16/11

  Foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta quinta-feira (5/11) o Ato Conjunto nº 14/2020, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que estabelece medidas para a retomada gr...

TRT 3ª Região – PJe fica indisponível no fim de semana para instalação da nova versão, que altera padrão de senhas pessoais

O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábados (7) e domingo (8), para que seja efetuada a migração para a versão 2.5.9. Com essa versão, o padrão das senhas pessoais para o acesso ao Sistema PJe, por meio de digitação de logi...

TRT 1ª Região – Atenção: indisponibilidade do sistema PJe nesta 6ª f (6/11) e novos critérios para senha de acesso

  A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que, nesta sexta-feira (6/11), das 17h às 23h59, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará indispon&iac...

Banrisul adere ao Gov.br e facilita acesso aos serviços públicos do Governo Federal

Clientes da instituição do Rio Grande do Sul passarão a acessar serviços públicos por aplicativo bancário. Serviços do governo estadual também estarão disponíveis   Quem pensou que aplicativo de banco e home banking serviam só...

Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores

  Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos Deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021.   ...

Anvisa prorroga prazo para envio de contribuições ao Guia 16

Interessados têm até novembro de 2021 para enviar sugestões ao guia, que trata de prazos de validade em alimentos.   Foi prorrogada a consulta ao Guia 16/2018, que reúne recomendações sobre a determinação de prazos de validade em alimentos. Os...

Rotulagem de produtos deve descrever composição química em português

RESOLUÇÃO - RDC Nº 432, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020   Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilâ...

Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software

Seis Ministros já votaram pela incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador.   Pedido de vista do Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Dire...

Em razão de ataque cibernético, STJ funcionará em regime de plantão até o dia 9

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão até a próxima segunda-feira (9), e durante esse período estarão suspensas todas as sessões de julgamento por videoconferência e também as sessões virtuais destinadas à ...

Kassio Marques toma posse como Ministro do STF

Cerimônia será às 16h, restrita a algumas autoridades   O Desembargador Kassio Nunes Marques toma posse hoje (5), às 16h, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a cerimônia ...