PGFN promoverá live sobre as negociações disponíveis para pessoa jurídica em recuperação judicial

A transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube     A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live – transmissão ao vivo pela internet – sobre as m...

Agência Brasil explica: como declarar compra e venda de imóvel no IR

Contribuinte deve prestar atenção a ganhos com valorização   Um dos momentos que mais geram dúvidas na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda (IR) consiste na venda e na compra de imóveis. Além de declarar a propriedade como um bem, o con...

Nove estados e DF terão prorrogação nos prazos de serviços de trânsito

Medidas determinadas pelo Contran valem por tempo indeterminado, seguindo as necessidades de cada estado para reduzir os impactos da doença   O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nos dias 17 e 24 de março, sete portarias e três resoluções prorrogando os...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep     NÃO CUMULATIVIDADE CRÉDITOS. INSUMOS E BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. SUPERMERCADO QUE MANTÉM PADARIA, AÇOUGUE E ROTISSERIA. ATIVIDADES COMERCIAIS E ADMINISTRATIVAS. INSUMOS E BENS DO ATIVO IMOBILIZADO COM UTILIZAÇ&Atil...

Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS

O texto trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito     O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar regras do ICMS, o principal imposto est...

Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Beneficiários começam a receber em abril   O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição ex...

Pacheco prorroga quatro MPs, entre elas a que destina R$ 20 bilhões para vacinas

O prazo da medida que reduz os tributos sobre as antenas de banda larga via satélite de pequeno porte também foi prorrogado   O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 20 bi...

Programa de redução de jornada e salário será renovado, diz Bolsonaro

Governo retomará medidas de apoio econômico em abril     O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergenci...

Bolsonaro assina decreto que cria Comitê de combate à pandemia

Medida veio após reunião entre chefes de poderes e governadores     O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que formaliza a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. A informaç&a...

Pandemia: Rio de Janeiro anuncia apoio a micro e pequenas empresas

Serão contemplados cabeleireiros, comércios, bares e restaurantes     A Prefeitura do Rio de Janeiro encaminhou à Câmara Municipal, um projeto de lei com a criação do Programa Auxílio Empresa Carioca. O objetivo é apoiar micro e pequenos empreendedores...

Covid-19: megaferiado em São Paulo começa com suspensão de serviços

Recomendação da prefeitura é que a população fique em casa     Tem início hoje (26) a antecipação de cinco feriados municipais na capital paulista para conter o agravamento da pandemia de covid-19. Na Região do Grande ABC, a paralisa&ccedi...

Covid-19: feriadão de dez dias começa hoje no estado do Rio

Eles vão terminar no domingo de Páscoa: 4 de abril     Os feriados de dez dias começam hoje (26) em todo o estado do Rio de Janeiro e terminam no domingo de Páscoa - 4 de abril. A finalidade é frear a expansão da covid-19. São quatro dias de fim de semana e ...

"Superferiado": TRT/RJ suspende expediente e prazos - ATUALIZADO

  O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) irá suspender, a partir desta sexta-feira (26/3), os expedientes interno e externo durante o “superferiado” de dez dias, criado em caráter excepcional pelo governo do Estado para combater o avanço da pan...

Comissão rejeita informação sobre glúten em rótulos de todos os produtos industrializados

Lei já prevê a obrigatoriedade da rotulagem de alimentos     A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (24), projeto de lei (PL 487/19) que torna obrigatória as inscri...

Congresso aprova Orçamento da União para 2021

Texto segue para sanção presidencial   O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentár...

Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou a depender de provocação do credor; dessa forma, a intimaç&atild...

Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

  No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre a matéria de mérito. Uma das razões para essa formalidade – prevista pelo&...

Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilidade de cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, por iniciativa da operadora, enquanto estiver pendente tratamento médico de b...

Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional

A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.   Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nac...

Empresas que fizeram a adesão antecipada à DCTFWeb já podem enviar a declaração

O sistema foi atualizado para possibilitar a entrega de DCTFWeb já a partir do período de apuração 03/2021, para as empresas que tiveram o pedido deferido.   As empresas que, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021, optaram pela adesão antecipada da DCTFWeb e tiv...