João Galassi é eleito presidente da ABRAS

      João Galassi, novo presidente da ABRAS   O empresário e líder setorial João Galassi é o novo presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) para o biênio 2021/2022. Ele foi eleito por unanimidade...

Autenticação de livros empresariais será automática

Consulta pública está aberta para receber contribuições da sociedade até 14 de dezembro   O Ministério da Economia (ME) vai simplificar e automatizar o processo de autenticação de livros no âmbito das juntas comerciais. Assim, tudo será realiza...

Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

Certificação de cópias passa a ser de forma online   Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site.    A novi...

Dispositivo da Constituição de SP sobre desafetação de áreas verdes por municípios é contestado no STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta violação à competência dos municípios para promover o ordenamento territorial e o uso do solo.   O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Di...

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos

Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu pela Taxa Selic a taxa de juros fixada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em uma ação de obrigação de fazer convertida em pe...

TRT-18 nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista

Incluir os cônjuges no polo passivo implicaria autorizar alcance da execução indistintamente sobre todos os bens do consorte do devedor, inclusive aos que sejam fruto exclusivamente de seu esforço pessoal, medida flagrantemente ilegítima.   Com base nesse entendimento, a 3ª...

Receita define novos padrões de acesso ao Portal e-CAC e reduz burocracia para inclusão de novos serviços

Com a adoção do login único do governo federal, a instituição ampliará o acesso ao seu ambiente virtual, tornando a prestação dos seus serviços acessível a todos os cidadãos Com a publicação das instruções normat...

Confira os feriados de dezembro na jurisdição do TRT/RJ

Em dezembro não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em todo o estado, nos dias 7/12 (segunda-feira), ponto facultativo, e 8/12 (terça-feira), quando é comemorado o Dia da Justiça.   Além d...

Tentativas de fraude em nome da PGFN

Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas fís...

Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor

Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao consumidor, também será necessária a devolução do bem após a rescisão do negócio, de forma que...

Novo rito para julgamentos administrativos de pequeno valor

  Instrução Normativa disciplina o rito especial no contencioso administrativo fiscal, nos casos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de pequeno valor.   A Instrução Normativa RFB nº 1993/2020, publicada nesta terça-feira...

Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário

Receita Federal e Conselho Nacional de Justiça assinam termo de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas e atividades voltadas ao contencioso tributário.   Nesta terça-feira, 24 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Jos&eacu...

Covid-19: divulgado calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

  PORTARIA Nº 546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020   Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.   O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere...

Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção

  O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar...

TJRS – Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia

Por unanimidade, os Desembargadores da 22ª Câmara Cível do TJRS concederam tutela de urgência ao Shopping de Lajeado para que a cobrança realizada pela RGE até o mês junho de 2020 seja apenas com relação ao valor da demanda de energia elétrica efetivament...

Site da Receita Federal traz nova seção relacionada à regularização do CPF

Página reúne serviços e orientações para simplificar a interação dos cidadãos com a instituição e esclarecer, de forma visual, as dúvidas sobre o assunto   A Receita Federal identificou um aumento significativo na demanda por servi&cced...

TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 24/11, o Pleno do TJDFT aprovou, por unanimidade, a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, com competência exclusiva para processar e julgar ações de execuç&ati...

TJMG adota Juízo 100% Digital

  Todos os atos processuais serão realizados por meio eletrônico   O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Desembargador Gilson Soares Lemes, e o corregedor-geral de justiça, Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, assinaram, nesta quarta-feira, (25/11), a P...

A essencialidade da atividade de supermercados e o trabalho em feriados

O debate que envolve a essencialidade da atividade de supermercados e o trabalho em feriados ganhou protagonismo desde que a então Medida Provisória 388/2007, convertida na Lei 11.603/2007, e que na atual redação conferida à Lei 10.101/2000 trouxe a seguinte disposição: ...

PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação com propostas de acordo para quitação de dívidas, com descontos e prazos diferenciados

  Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça ocorrerá no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participará da XV Semana Nacional da Conciliação, que será realizada no período de 30...