TJSP – Provimento relaciona unidades que deverão permanecer em trabalho 100% remoto

Medida considera o panorama da Covid-19 no Estado.   O Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento CSM nº 2.566/20, que relaciona as unidades que deverão permanecer em sistema de trabalho remoto. A medida considera o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando locais...

TRT/RJ estuda retomada gradual das atividades presenciais

  A Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ) reuniu-se virtualmente, na manhã desta segunda-feira (20/7), para discutir a retomada das atividades presenciais na 1ª Região, assegu...

Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN

Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN alerta que nunca entra em contato com pe...

TJ/SP derruba lei de Campinas que condicionava gratuidade de estacionamento a compras

Para Órgão Especial, norma viola competência privativa da União e contraria Constituição Estadual.   O Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional a lei municipal de Campinas 15.809/19, a qual dispensa do pagamento de estacionamentos de shoppings e hiper...

Empresários pedem que moradores cumpram isolamento para evitar lockdown em Porto Alegre

  Patrícia Comunello   Um pool de quase 20 entidades ligadas a diversos setores da economia em Porto Alegre divulgaram posição em meio à discussão que cresceu nos últimos dias sobre a possibilidade de lockdown. O Prefeito Nelson Marchezan Júnior passou ...

VIDEOAUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO: DESAFIO QUE PODE SER SUPERADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Diante da insegurança que vivemos atualmente por conta da pandemia do novo coronavírus, outras áreas da nossa vida – pessoal e profissional – também foram afetadas. Para Magistrados, advogados e partes, a transferência das audiências presenciais exclusivamente para o ...

Realidade na pandemia, sessões e audiências por videoconferência vieram para ficar

  O Judiciário respondeu de forma célere às urgências impostas pela pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade da prestação de serviços à sociedade pelo uso da tecnologia e pela mobilização dos tribunais. Assim que foi declarada a situa&cc...

MP institui linha de crédito para micro e pequenas empresas

Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões serão beneficiadas   O Governo editou uma Medida Provisória (MP) que abre uma linha de crédito destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A MP 992 foi publicada em edi&cce...

Ministério da Economia abre duas consultas públicas sobre instrumentos de transformação regulatória pós-pandemia

  Interessados em participar devem encaminhar contribuições até 17 de agosto   Nesta quinta-feira (16/7), a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (Seae/ME) abriu duas consultas públicas para elaboração de i...

Publicados 12 vetos ao Marco Legal do Saneamento

Um dos trechos vetados permitia a renovação dos contratos atuais das empresas de água e esgoto, sem licitação, por 30 anos   O Presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar 12 trechos do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). A mensagem de veto foi publicada n...

Documento escrito não basta para ajuizamento de ação monitória, diz juiz

A inicial da ação monitória deve ser instruída com documento escrito, sem eficácia de título executivo, mas com força probante suficiente à comprovação do crédito do autor. Na ausência de elementos que comprovem a dívida alegada, ...

Cartórios passam a monitorar violência patrimonial contra idosos

  Trabalho faz parte da campanha nacional Cartório protege idosos   Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.    A partir de agora, funcionários dos estabelec...

Supermercados acumulam crescimento de 5,63%

De janeiro a maio o setor supermercadista acumulou alta real de 5,63% na comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade. No mê...

Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo).   N...

Senado muda programa de suporte a empregos para fortalecer Pronampe

  Texto, que altera a MP 944, contou com o relatório do Senador Omar Aziz (PSD-AM) e volta à análise da Câmara dos Deputados   O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de conversão que abre crédito para que pequenas e média...

Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia

Segundo o Ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis.   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retom...

Câmara de SP aprova em definitivo PL com medidas de socorro ao setor empresarial

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (15/7), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com medidas de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia. O substitutivo ao PL 630/2017, do Executivo, segu...

TST DIVULGA NOVOS VALORES DOS LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL A PARTIR DE 1º DE AGOSTO

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos d...

Amizade íntima pode ser comprovada por fotos e mensagens em redes sociais, diz TRT-18

  A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento. Com essa tese, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformo...

Senado aprova MP de ajuda ao setor aéreo

Em sessão remota nesta quarta-feira (15), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP)  925/2020, que trata da ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário durante a pandemia do coronavírus. A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens ...