SP não terá ‘lei seca’ com restrição de bebida alcoólica na eleição
Medida de não proibir consumo e venda de álcool ocorre desde 2008. Segundo TSE, decisão é das secretarias estaduais de segurança pública O Estado de São Paulo não terá aplicação da lei seca durante as eleiçõ...
Justiça decreta Lei Seca em 8 zonas eleitorais do Tocantins; veja os municípios abrangidos
As proibições começam a valer a partir deste sábado (14). Com o objetivo de manter a tranquilidade e evitar maiores transtornos durante o a realização das eleições municipais no próximo domingo (15), a Justiça Eleitoral determinou a suspens&...
Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária
Somente no regime de admissão temporária, as medidas tem potencial de reduzir de 10 dias para menos de um dia o tempo médio de liberação de cargas. A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes adu...
STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Recurso com repercussão geral trata da questão em relação ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existên...
DECISÃO: Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago. O procedimento foi negado pela operadora do plano com a justificati...
TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL NESTE FIM DE SEMANA (DIAS 14 E 15)
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-2 informa que haverá indisponibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe), no período abaixo, devido à necessidade de manutenção. - Das 8h deste sábado (14) às ...
TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste sábado (14/11) para atualização de versão
O PJe estará indisponível neste sábado (14/11), entre 8h e 20h, para atualização de versão (2.5.9). Não será necessária a atualização do PJe Portable. Fonte: Secom/TRT-RS Fonte: TRT 4ª Região – 12/11/20...
ABRAS comemora Dia do Supermercado em evento virtual com o ministro Paulo Guedes
O Dia Nacional do Supermercado foi comemorado pela ABRAS em evento virtual na manhã desta quinta-feira (12), que contou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre o cenário econ&o...
Promulgação da Nova Previdência completa um ano
Em 12 de novembro de 2019, Congresso Nacional aprovou mudanças significativas no sistema previdenciário A promulgação da Nova Previdência completa um ano nesta quinta-feira, 12 de novembro. A reforma do sistema previdenciário aprovada pelo Congresso Nacional trouxe uma ...
STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança das diferenças do ICMS
Na sessão de hoje, os Ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, Relatores dos processos, consideraram inadequada a regulamentação da matéria por meio de convênio com o Confaz. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamen...
Anvisa altera norma sobre apresentação de documentos
Resolução retira a obrigação de apresentar cópia autenticada e reconhecer firma dos documentos a serem apresentados à Agência. A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 438/2020, que trata da dispensa da apresenta&ccedi...
TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento
A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter ao Tribunal Pleno a discussão ...
DECISÃO: Necessária a prévia conversão em renda dos valores depositados para que a execução fiscal possa ser extinta
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) contra a sentença que, em virtude da conversão em renda do depósito judicial...
TJRS - Ato regulamenta plantão do final do ano no 1º grau
Por meio do Ato nº 097/2020, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, regulamentou o plantão durante o período de recesso do final do ano, entre 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021, em face da suspensão do expediente forense. ...
TRT-2 DIVULGA CALENDÁRIO DE FERIADOS E SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE DE 2021
A Portaria GP nº 36/2020 define as datas em que não haverá expediente nos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) no ano de 2021. Disponibilizada nesta segunda-feira (9) no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justi&cced...
ABRAS promove live do Dia Nacional do Supermercado nesta quinta-feira
Clique aqui para acessar o link. ...
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para...
Leiautes do eSocial no formato HTML: simplificação também na visualização
O novo formato de exibição dos leiautes em HTML permite uma navegação rápida e objetiva, com integração e links entre objetos Além de simplificar os leiautes, reduzindo campos e otimizando o uso de dados, o eSocial também apresenta uma nova...
Projeto inclui álcool em gel em lista de cesta básica isenta de tributos
Hoje essa lista já inclui itens como arroz, feijão, óleo e café O Projeto de Lei 1717/20 inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para...
Provimento define qualificação das partes em ações no Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, norma da Corregedoria Nacional de Justiça para regulamentar, em âmbito nacional, a identificação das pessoas físicas e jurídicas quando são partes nos feitos distribuídos ao...