Governo zera tarifas de 34 medicamentos usados no combate à covid-19

Imposto de remédio para atrofia muscular também é zerado   A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação de 34 medicamentos usados no combate à covid-19. A resolução foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da Uni&...

Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho

  A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus:...

Dias Toffoli nega pedidos de municípios para não aderir a planos estaduais de combate à Covid-19

  O Presidente do STF manteve decisões que obrigaram Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB) a seguir as normas editadas pelos respectivos estados.   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, negou pedido dos Municípios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) de suspens&a...

SP - Autorização para mudar data de pagamento do IPVA vira lei

Aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (8/7), a autorização para que o secretário estadual da Fazenda e Planejamento altere a data de pagamento do IPVA já está em vigor. Com a sanção do governador nesta sexta-feira (10/7), a Lei 17.267/20...

PJe se transforma em plataforma multisserviço

Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazerem¬ adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no pa&i...

TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados

O sistema de Visualização de Autos (VA) é um dos mais acessados pelos advogados.   10/07/20 - O Tribunal Superior do Trabalho disponibilizou, na quinta-feira (9), uma nova versão do sistema de Visualização de Autos (VA), com melhoras significativas que permitem que o cad...

Painel detalha informações sobre o benefício emergencial

  Plataforma permite consultas sobre perfil dos beneficiados e sobre acordos realizados nos estados e municípios   A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou, nesta sexta-feira (10/7), o Painel de Informações sobre o Benef&...

“O trabalho remoto veio pra ficar”, diz Presidente do TST

"O trabalho remoto veio pra ficar", é o que diz a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, entrevistada do programa Impressões, da TV Brasil, que vai ao ar neste domingo, às 22h.   Pesquisa realizada pela consultoria Betania Tanure Associados (BTA) mostra qu...

Juiz manda distribuidora cobrar apenas energia que foi consumida

  A empresa fornecedora de energia pode suportar, por período curto, a contraprestação mensal faturada apenas com base no efetivo consumo de uma empresa consumidora. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central da Capital ...

MT -Judiciário inicia dia 27 abertura gradual, em Comarcas com risco baixo e moderado para Covid-19

O Poder Judiciário de Mato Grosso traçou um criterioso Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, que define regras para a reabertura gradual dos prédios da instituição, fechados em razão da pandemia da Covid-19 desde 20 de março. O documento prev&ecir...

Câmara aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

Texto prevê que os empréstimos concedidos pelos bancos contarão com garantia da União   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias emp...

Covid-19: Desembargador mantém vigência de decreto sobre retomada de atividades no DF

O Relator do processo distribuído à 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso interposto pelo DF e permitiu a plena vigência, com todos os efeitos,...

Rio de Janeiro amplia horário de shoppings e reabre ruas de lazer

Medida se baseia nos indicadores de velocidade de contágio   Começa hoje (10) mais uma fase da flexibilização do isolamento no Rio de Janeiro, após as restrições impostas desde março por causa da pandemia de covid-19. A reabertura começou no in&iacut...

Adiada votação de MP que altera regras trabalhistas em razão da pandemia

  Foi adiada para a próxima semana a votação da Medida Provisória que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia de covid-19 para evitar demissões. O adiamento se deu após as manifestações de vários líderes, que apontara...

Câmara adia votação de projeto que susta norma sobre julgamentos do Carf

  Proposta foi retirada de pauta a pedido de líderes partidários   O Plenário da Câmara dos Deputados adiou a análise do projeto (PDL 316/20) que susta os efeitos de uma portaria do Ministério da Economia que alterou os resultados dos julgamentos do Conselho Adminis...

AGORA É LEI: ALERJ DEVERÁ DEBATER TERMOS DOS CONVÊNIOS DO CONFAZ

  Executivo terá que enviar solicitação de adesão antes da aprovação dos termos pelo conselho   O Poder Executivo deverá enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma solicitação, por meio de projeto de lei, sem...

Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica

  Em resposta a uma consulta feita por um escritório de advocacia, a Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento aparece na Solução de Consulta nº 88, publicada no último...

TJSP – Sistemas judiciais estarão indisponíveis no plantão do próximo final de semana

  Saiba como será o atendimento.   O Tribunal de Justiça de São Paulo relembra que, em virtude de uma atualização imprescindível nos sistemas judiciais, no próximo final de semana (dias 11 e 12 de julho) o plantão ordinário funcionará em...

INSS em São Paulo cria alternativa para receber exigências e agilizar análise dos benefícios durante a pandemia

Projeto-piloto possibilita que segurados do estado entreguem cópia da documentação nas agências   O INSS em São Paulo está criando uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências. Como as agências estão fechadas em virtude da pandemia...

Bolsonaro sanciona lei que prioriza teste para profissional essencial

  Esses trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados   O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem p&...