RS – Publicado Decreto com novas restrições de circulação em Porto Alegre

  A partir da próxima terça-feira, 7, entram em vigor regras mais rígidas de distanciamento social em Porto Alegre. O Decreto 20.639 foi publicado na madrugada desta segunda-feira, 6, e prevê, entre outras restrições, o fechamento por 15 dias de salões de ...

Reforma tributária está pronta para ir ao Congresso, diz Guedes

Ministro participou de transmissão ao vivo com empresários   A proposta de reforma tributária está “absolutamente pronta” e deve enviada nos próximos dias ao Congresso, disse hoje (3) o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de uma transmissão ao ...

Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho

Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da Justiça comum para julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benef&iacut...

TRF3 DIVULGA PORTARIA COM MEDIDAS PARA RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES PRESENCIAIS

Prazos dos processos físicos voltam a fluir a partir do dia 3 de agosto   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (03/07) nova portaria com as medidas necessárias para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal n...

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje (3/7).   Esta medida f...

Cesta básica do Rio passa a ter absorventes e fraldas como itens obrigatórios

Absorventes higiênicos e fraldas, infantis e geriátricas, agora são itens obrigatórios da cesta básica no estado do Rio de Janeiro. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Wilson Witzel foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (3). &nbs...

PIX, do Banco Central, pode acelerar fim do papel moeda e reduzir informalidade

Cliente realiza pagamento por QR code: PIX pode acabar com o papel moeda e ameaça também as maquininhas de pagamento   Instituído há poucas semanas pela Circular nº 4.027, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) desenvolvido pelo Banco Central (BC) deve entrar em funcion...

Pesquisa mostra potencial para a expansão do home office

Trabalhadores ouvidos reportaram altos níveis de satisfação   Pesquisa da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA) mostra que há um grande p...

A greve dos entregadores por aplicativos

''O desafio das proteções surge quando um mesmo entregador atende a vários restaurantes por meio de uma plataforma digital''   Foi uma greve histórica. Organizada por whatsApp, como a dos caminhoneiros em 2018. Os pleitos são os mesmos: melhores condições de traba...

Especialista recomenda prazo de adaptação à Lei de Proteção de Dados

  A norma, aprovada em 2018, entra em vigor em maio de 2021   O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) promoveu debate sobre os caminhos para que empresas, instituições públicas e entidades sem fins lucrativos possam se adaptar à Lei Geral de Proteç&ati...

Ministro nega recurso em ação sobre correção de dívidas trabalhistas

Decisão sobre índices não impede andamento de ações, diz Gilmar Mendes   O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu hoje (2) que sua decisão envolvendo índices de correção de dívidas trabalhistas não impede ...

Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios

Em sessão remota nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legis...

Promulgada emenda que adia eleições municipais para novembro

  Proposta foi analisada em duas semanas pelas duas casas e adia os dois turnos das eleições para 15 e 29 de novembro. Cidades com muitos casos poderão ter novo adiamento, mas não haverá prorrogação de mandatos   As Mesas da Câmara e do Senado promulga...

Covid-19: sancionada lei que torna obrigatório uso de máscaras

  LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020   Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao p&uac...

Alerta sobre o aviso nº 43 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

  O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou o Aviso nº 43/2020, no último dia 15 de maio, comunicando que as pessoas jurídicas que não se cadastrarem no Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas (SISTCADPJ) daquela Corte para recebim...

Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência

  Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de aplicativos como contribuintes individuais   Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410 que promove uma ampla atua...

A equivocada discussão sobre o voto de qualidade no Carf

  Ao vedar o uso do voto de qualidade para desempatar votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 reacendeu a discussão sobre a validade e o alcance desse instrumento.   Há quem entenda ter ocorrido vício...

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

  Contribuintes terão prazo até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação   Foram publicados nesta quarta-feira (1º/7), a Portaria nº 15.413, de 29 de junho de 2020, e o Edital nº 4, de 30 de junho de 2020, prorrogando o prazo de ingresso nas moda...

Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

  Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida   A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referente...

Aumentar preços injustificadamente durante pandemia poderá ser crime contra economia popular

Proposta prevê multa e detenção para os infratores   O Projeto de Lei 1492/20 inclui, entre os crimes contra a economia popular, aumentar injustificadamente preços de mercadorias de qualquer natureza durante estado de calamidade pública. A pena prevista pela proposta é d...