TJRJ é o primeiro tribunal a implantar Juízo 100% Digital

  O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é a primeira Corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. Em um primeiro momento, 13 unidades jurisdicionais do estado vão participar do pro...

Evento do RAMA debate importância das boas práticas na cadeia produtiva e da conscientização do consumidor

   O evento do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA) da Associação Brasileira de Supermercados realizado na segunda-feira (26), na Convenção ABRAS virtual, trouxe especialistas para debater a importância das b...

Projeto prevê correção de débitos trabalhistas pelo índice da poupança

  Jurisprudência do TST estabelece que as dívidas sejam reajustadas pelo IPCA-E, que é superior à correção da poupança   O Projeto de Lei 4001/20 determina que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, não satisfeitos pelo empregador na &eac...

Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 680 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses dentre as demais citadas na edição.  ...

TJRS – Autorizado atendimento em horário normal nos cartórios extrajudiciais

  Através do Provimento nº 045/2020, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, autorizou o retorno do horário normal e o trabalho presencial de todos os funcionários das serventias, desde que respeitadas as regras de distanciamento e as dem...

Feriado suspende prazos processuais no STF a partir da próxima sexta-feira (30)

Os prazos voltam a ser contados a partir do dia 3/11 (terça-feira).   Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir da próxima sexta-feira (30/10) e voltarão a ser contados no dia 3/11 (terça-feira). A suspensão está prevista n...

Confira os feriados de novembro na jurisdição do TRT/RJ

Em novembro não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em todo o estado, nos seguintes dias:   2/11 (segunda-feira), pelo Dia de Finados; 20/11 (sexta-feira), em razão do Dia da Consciência Negra.   ...

Receita altera Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais para facilitar preenchimento

  Novas funcionalidades descomplicam o procedimento de vinculação das compensações e facilitam a emissão do Darf considerando os valores compensados   Com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emi...

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

Até 31 de dezembro, serviços podem ser instruídos com cópias de documento, sem necessidade de apresentação da via original   A Receita Federal estendeu, até o dia 31 de dezembro, a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergênc...

É obrigatório notificar devedor para fins de exclusão do Refis, diz STF

É obrigatória a notificação prévia do contribuinte para fins de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), pois ela restringe direitos patrimoniais, devendo ser dado ao interessado a oportunidade para exercer sua defesa contra o ato que extirpa.   ...

DECISÃO RECONHECE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE TRABALHADORA E REDE DE LIVRARIAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu acordo de parcelamento de verbas rescisórias realizado de modo particular entre a Livraria Cultura e uma ex-empregada, decidindo pela improcedência de reclamação trabalhista posterior, de autoria da trabalhadora.   O acordo ent...

Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos morais, em razão de anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito, a uma mulher...

STJ – Tribunal transfere ponto facultativo de 28 de outubro para o dia 30

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para 30 de outubro (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28. Com isso, no dia 30 não haverá expediente.   A determinação consta da Portaria STJ/GP 331, de 29 de setem...

TRT 2ª REGIÃO – ATENDIMENTO PRESENCIAL DEVE SER AGENDADO POR E-MAIL

Para acessar às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, é necessário apresentar comprovante de agendamento ou de audiência presencial.   A Justiça do Trabalho de São Paulo implementou, na segunda-feira (19), a terceira etapa do Plano de Re...

Abertura da Convenção ABRAS virtual recebe políticos e empresários

     Presidente João Sanzovo, Secretária Juliana Domingues, presidente George Pinheiro e Ministro Rogério Marinho     Deputado Efraim Filho     A 54ª edição da Convenção ...

Convenção ABRAS 2020 começa na próxima segunda-feira

Inscrições gratuitas aqui  ...

Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado

  Iniciativa foi batizada de Descomplica Trabalhista   O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.   Como primeiras medidas, fo...

Câmara de SP aprova em definitivo PL de renda emergencial

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (22/10), o PL (Projeto de Lei) 620/2016, do Executivo, que trata da renda emergencial. O projeto foi aprovado por 45 votos favoráveis, dois contrário...

Receita Federal do Brasil alerta para obrigatoriedade de procedimento relativo ao Processo Digital de Atendimento

A Receita Federal (RFB) informa que desde o dia 20/10/2020 a procuração com firma reconhecida dever ser obrigatoriamente protocolada por meio do Dossíê Digital de Atendimento (DDA).   O DDA pode ser aberto no e-CAC pelo outorgante ou pelo outorgado indicados na procuração...

Receita Federal faz alerta sobre site falso

Instituição também chama a atenção para o uso indevido de suas marcas e logotipos   A Receita Federal está alertando para páginas fraudadas na internet que simulam acesso à instituição e ao Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) ofici...