Começa hoje (11) a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária

“Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco” é o tema da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária que começa nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O esforço concentrado tem como objetivo incentivar a ...

Comissão de Comunicação debate proteção de dados na internet

  A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (13) boas práticas para a proteção de dados e para a publicidade voltada para crianças e adolescentes na internet.   A audiência será realizada no plenário ...

Senado retoma análise de projeto que remove alerta para transgênicos

O Senado vai retomar a análise do projeto de lei que retira a obrigatoriedade do símbolo de alerta da presença de transgênicos em rótulos de alimentos (PLC 34/2015). O projeto foi desarquivado na última quarta-feira (6) a pedido do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que o apres...

Comissão realizará seminário sobre políticas públicas para o queijo artesanal

  A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (14) um seminário sobre o tema ""Políticas públicas para o queijo artesanal de leite cru".   O evento foi proposto pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), um...

JUSTIÇA DECLARA INEFICÁCIA DE CLÁUSULA QUE IMPEDIA EQUIPARAÇÃO DE APOSENTADORIA EM EMPRESA PRIVATIZADA

  A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou a ineficácia de uma cláusula de acordo coletivo que excluía gerentes e diretores aposentados da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) dos reajustes salariais dos...

TST não terá expediente nesta sexta-feira (8)

Os prazos processuais ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.   Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 8 de dezembro, em razão do feriado do Dia da Justiça estabelecido pelo artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966. &nb...

TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente nesta sexta-feira (8/12). Atendimento apenas por Plantão.

  Nesta sexta-feira, 8 de dezembro, não haverá expediente na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), em razão de feriado (Dia da Justiça), previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV.   Para medidas urgentes, contate o Plantão Judici&a...

TRF3 opera em regime de plantão no dia 8 de dezembro

Confira os canais de atendimento   Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo (SJSP) e de Mato Grosso do Sul (SJMS) no dia 8 de dezembro, conforme Portarias CATRF3R nº 24/...

TJRS – Judiciário gaúcho faz feriado nesta sexta-feira, Dia da Justiça

O atendimento no Judiciário gaúcho - Tribunal de Justiça e Foros das Comarcas da Capital e do Interior - nesta sexta-feira, dia 8/12, será exclusivamente em regime de plantão, para recebimento de medidas urgentes. A data é feriado nos Tribunais de todo o país, ocasi&atil...

TJSC – Poder Judiciário de Santa Catarina não terá expediente nesta sexta, Dia da Justiça

O Poder Judiciário de Santa Catarina não terá expediente nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia da Justiça. Os trabalhos retornam à normalidade na próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro.   Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI  ...

TJRJ disponibiliza, gratuitamente, certidões de distribuição de processos judiciais

CGJ faz alerta sobre sites privados que cobram pela emissão e entrega dos documentos   O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), disponibiliza, gratuitamente, as certidões de distribuição de processos judiciais c&...

Resolução aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores

  RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023   Aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores. O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - CGIEE, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3&...

PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024

  Ferramenta permitirá pagamentos recorrentes e até mesadas   Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as reg...

Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator

"A gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse   O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente Arthur Lira já sinalizou para a votação da reforma tributári...

Anvisa divulga resultados do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos

  Avaliação abrange os ciclos de 2018/2019 e 2022. Alimentos foram coletados nos supermercados de todas as regiões do Brasil.   A Anvisa anunciou, nesta quarta-feira (6/12), os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Par...

Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF

Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade.   Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implan...

Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais três meses

Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana   O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Eco...

TRT 3ª Região – PJe ficará indisponível nos dias 9 e 10 de dezembro

Informamos que, nos dias 9/12 e 10/12, o PJe 1º e 2º graus ficará indisponível para que seja efetuada a migração para a versão 2.9.6.   Fonte: TRT 3ª Região – 06/12/2023...

CARF suspende sessões de julgamento do dia 07/12/2023

A Portaria CARF/MF nº 1548/2023, de 06 de dezembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, do dia 07 de dezembro de 2023 das seguintes turmas:           1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais; &nb...

Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos

Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para i...