Começa a tramitar na CAE projeto do governo que unifica ICMS

Da RedaçãoO 1º secretário do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), informou no Plenário na noite desta segunda-feira (4) que a Casa recebeu a mensagem presidencial sobre mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mensagem pass...

CNJ nega liminar para retomar horário de atendimento antigo nos fóruns de SP

O CNJ indeferiu, por ora, o pedido de liminar em procedimento de controle administrativo interposto pela AASP, pela OAB/SP e pelo IASP para suspender o provimento 2.028/13 do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP que reservou o período das 9h às 11h para expediente interno nos fóruns do Estado...

Apple e Vivo devem sanar vício de aparelhos em até 30 dias

O juízo da 30ª vara Cível de SP proferiu liminar obrigando a Apple e a Vivo a sanarem vícios nos aparelhos no prazo máximo de 30 dias.A ação civil pública, do MP/SP, teve origem a partir de uma representação encaminhada por uma consumidora, que informo...

Anvisa reorganiza sua estrutura para aprimorar gestão

Duas grandes mudanças marcam, a partir desta segunda-feira (4/02), a nova estrutura da Anvisa. Uma delas reorganiza a Gerência de Tabaco e a outra dá novo formato para a área de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Agência.  O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, explica qu...

Recuperar créditos trabalhistas diminui gastos com ações

Por Marcos dos Santos Araújo Malaquias  Em tempos atuais, a adoção de estratégias focadas no cliente, a atuação jurídica especializada e a criação de soluções personalizadas têm assumido um papel extremamente relevante no contexto ...

Pequena e Média que abrir capital poderá ter custo abatido do IR

As pequenas e médias empresas que decidirem abrir capital na Bolsa de Valores devem conseguir abater no Imposto de Renda, em quatro ou cinco parcelas, os gastos para esse processo.  Essa é uma das propostas mais avançadas dentro do governo para estimular a entrada na Bolsa de companhias de me...

Justiça permite adiamento de quitação de imóvel

Por Felipe Vilasanchez  Do mesmo modo que as construtoras podem prorrogar por até 180 dias o prazo para entrega das chaves, os consumidores têm direito ao mesmo período, após a entrega dos imóveis, para quitar o débito. Este foi o entendimento da juíza Mônica ...

Dilma: governo estuda desoneração integral da cesta básica

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que o governo estuda a desoneração integral da cesta básica, além de uma revisão dos itens que fazem parte dela, porque o conceito atual estaria "ultrapassado". Em entrevista a rádios do Paraná, Estado que visi...

CNJ suspende processo eletrônico em Pernambuco

Por Elton Bezerra  O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (1º/2), a obrigatoriedade do uso exclusivo de processo eletrônico em petições no estado de Pernambuco."O impedimento de acesso dos advogados ao foro por meio que não seja eletrônico pode oca...

Argentina congela preços nos supermercados até abril

Por César Felício | De Buenos Aires  A Argentina passa a viver a partir de hoje e até o dia 1º de abril um experimento de congelamento de preços na economia. Nenhum dos produtos comercializados nas principais redes de supermercado do país, entre elas a francesa Carrefour, a...

Protesto de dívida ativa é abusivo e injustificado

Patrícia Schoeps SilvaDe acordo com dados da Receita Federal do Brasil, em 2011, o fisco bateu novo recorde de arrecadação, chegando a 993,6 bilhões de reais no período1. A magnitude da cifra reforça a ideia de que a União é um gigante cuja fome de dinheiro justif...

Emprego industrial naufraga no ABC; serviços já têm mais de 50% das vagas

Região viu suas indústrias fecharem 52 mil postos de trabalho em 2012, número é quatro vezes maior que o de toda Grande São Paulo  SÃO PAULO - O ABC paulista, berço do sindicalismo brasileiro pós-ditadura, viu suas indústrias fecharem 52 mil postos de...

Turma restabelece autuação aplicada ao BB por terceirização irregular

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento do dia 04 de dezembro de 2012, proveu recurso da União para restabelecer auto de infração lavrado em auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que autuou o Banco do Brasil pela contratação d...

STJ tem 95 recursos repetitivos pendentes de julgamento

Por Pedro Canário  O Superior Tribunal de Justiça iniciou as atividades de 2013 nesta sexta-feira (1º/2) preocupado com os mais de 2 mil casos que aguardam julgamento por sua Corte Especial. Formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, o colegiado julga alguns recursos específico...

CNI contesta constitucionalidade de multa imposta pela Receita Federal em caso de pedido de crédito indevido

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4905) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede a suspensão, em caráter liminar, da eficácia de dispositivos da Lei nº 9.430/1996, sobre a legislação ...

Marcus Vinicius é o novo presidente nacional da OAB

Com 64 votos recebidos em um "universo" de 81 conselheiros federais, os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho (do Piauí) e Claudio Lamachia (do RS) serão, pelos próximos três anos, o novo presidente e vice da OAB Nacional. Eles venceram nesta quinta-feira (31) a eleiçã...

Compra da Mexicana Modelo daria à AB Inbev 46% do mercado de cerveja dos EUA

O Departamento de Justiça dos EUA quer barrar a compra da mexicana Modelo pela AB InBev porque o negócio de US$ 20,1 bilhões daria à belgo-brasileira 46% do mercado de cerveja no país e maior poder para elevar preço. Mas é no país da Modelo que a AB InBev ter...

Presidente do STF declara abertos os trabalhos do Ano Judiciário 2013

Ao abrir, nesta sexta-feira (1), os trabalhos do Judiciário brasileiro em 2013, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que fará um grande esforço para acelerar a tramitação de processos na Suprema Corte, sobretudo daqueles que afetam todos os...

Aumenta controle para entrada de mercadorias no Rio Grande do Sul

Feijão, tabaco, cigarro, açúcar e álcool devem ser registradosA Receita Estadual intensificou a fiscalização para a entrada de feijão, tabaco, cigarro, açúcar e álcool no Rio Grande do Sul. Desde o início de fevereiro, toda a operaç&ati...

Gravação telefônica prova ato discriminatório, diz TST

Por Leonardo Léllis  O uso de gravação telefônica foi considerado válido para comprovar a prática de ato discriminatório de empregador contra ex-empregado. Esta foi a decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de uma empresa ...