MP investiga caso de trabalho escravo envolvendo Lojas Americanas

Vanessa Stecanella, da Agência Estado  SÃO PAULO - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) informaram nesta terça-feira, 19, que vão apurar a responsabilidade das Lojas Americanas no caso de cinco bolivianos flagrados em con...

AGÊNCIA SUSPENDE COMÉRCIO DE LUVAS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (19/2), a suspensão da importação, comércio e uso do produto Luvas Volk (luva de vinil descartável), fabricado pelas empresas Shijiazhuang Hongray Group Co. Ltd e Glomermed Colo...

STJ inicia nova etapa de eliminação de documentos no próximo dia 25

A Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a partir da próxima segunda-feira (25) serão eliminados os originais das petições digitalizadas que foram protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários entre 12 de setembro e ...

Com instalação em Rio Branco, PJe-JT chega a varas de todas as capitais

Com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em quatro Varas do Trabalho de Rio Branco (AC) na manhã desta segunda-feira (18), o PJE-JT passa a funcionar em varas trabalhistas de todas as capitais do país. A cerimônia de instalaç&...

Indústria e governo discutem, hoje, impacto da nova nota fiscal

Por Daniele Madureira | De São Paulo  Em quatro meses, os consumidores brasileiros poderão exercer um direito praticado há tempos por americanos e europeus: saber quanto pagam de imposto sobre um produto ou serviço. Hoje, esse valor está embutido no preço final e nã...

Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente

Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido a contrato de experiência que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado antes do término do vínculo empregatício. A Turma adotou o novo inciso III da s&uacut...

São 67 mil processos aguardando julgamento no STF

O ministro que preencherá a vaga deixada por Ayres Britto no STF ainda não foi nem escolhido pela presidente Dilma Rousseff, mas terá uma missão polêmica pela frente: relatar os dois processos do mensalão mineiro, em que os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Clésio And...

STF analisará aproveitamento de crédito de ICMS no processo de exportação

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no tema constitucional tratado no Recurso Extraordinário (RE) 704815, em que se discute a possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo utilizados na cadeia de p...

STF decidirá sobre tributação de lucros no exterior

Por Pedro CanárioO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pautou para esta quarta-feira (20/2) o Recurso Extraordinário que questiona a tributação de lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas por companhias brasileiras. É o RE 611.5...

Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa

No reembolso de despesas com assistência médica e suplementares (DAMS), cobertas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o hospital particular que atendeu vítimas de acidente de trânsito tem o direito de receber pelo q...

Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença

As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado da sentença, e não sobre o montante definido no julgamento da ação. Com esse entendimento a Quinta Turma do Tribunal Superior do...

Consumidor pode cancelar passagem aérea sem multa até 7 dias após compra

A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF negou, por unanimidade, provimento a recurso de uma agência de turismo contra um consumidor por entender que a faculdade de desistir das compras fora do estabelecimento do fornecedor, prevista no art. 49 do CDC, aplica-se aos contratos de transporte aér...

Birigui: supermercados podem fechar aos domingos

O sindicato dos trabalhadores aponta que o setor emprega mais de 2 mil funcionários no município    Supermercados podem ficar impedidos de funcionar aos domingos em Birigui. Projeto de lei que proíbe a abertura desses estabelecimentos no primeiro dia da semana já tramita na C&...

Prazo para entregar declaração do IR começa em 1º de março; veja regras

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIASCOLABORAÇÃO PARA A FOLHAA Receita Federal publicou nesta terça-feira (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.A entrega começa às 8h (horário de Bras&iac...

Gravidez ocorrida durante aviso-prévio garante estabilidade, decide TST

A gravidez ocorrida durante o aviso-prévio garante estabilidade provisória no emprego à trabalhadora, com o direito ao pagamento de salários e indenização, segundo decisão unânime da Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho).  A turma julgou recur...

Superendividamento está em debate na Comissão de modernização do Código do Consumidor

Da RedaçãoO senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) abriu às 8h40 debate na comissão temporária que avalia propostas de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O tema dessa audiência é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 283/2012, que trata da ...

Passageiro de voo internacional poderá pagar imposto no cartão de débito

DE BRASÍLIA  A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (18) que permitirá o pagamento de impostos sobre importações nos principais aeroportos do país através do cartão de débito.O sistema já está funcionando no aeroporto inte...

Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral para configurar denúncia espontânea

O depósito judicial, com questionamento do tributo devido, não pode ser equiparado ao pagamento, para fins de aplicação do instituto da denúncia espontânea, previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN). O entendimento é da Primeira Turma do Sup...

Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da matéria debatida no Recurso Extraordinário (RE) 699535, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva...

Maior causa da Justiça do Trabalho

As empresas Shell (hoje Raízen) e Basf e representantes dos trabalhadores não chegaram ontem (14) a um acordo, na audiência de conciliação no Tribunal Superior de Trabalho, sobre as indenizações às vítimas de contaminação na extinta fábr...