Alérgicos ameaçam indústria europeia de perfume

Fabricantes pedem revisão de lei que impede uso de alguns insumos tradicionais Fabricantes de perfumes estão pedindo à Comissão Europeia que reconsidere um projeto que, segundo as empresas, pode inviabilizar a produção de fragrâncias famosas por restringir o uso de ing...

CEJ/CJF recebe propostas de enunciados para a VI Jornada de Direito Civil

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu inscrições para o recebimento de propostas de enunciados a serem discutidos na sexta edição da Jornada de Direito Civil, que será realizada em março de 2013. Citados pelos maiores dou...

Entidades da advocacia pedem 180 dias para migração digital no fórum João Mendes

A AASP, o IASP e a OAB/SP pedem prazo de 180 dias para migração digital definitiva no fórum João Mendes. De acordo com ofício entregue ao TJ/SP pelos representantes dos advogados, apesar dos treinamentos, cursos e disponibilização dos certificados digitais, não h&...

TCE-SP aprova protesto de dívida fiscal em cartórios

Certidões de dívida ativa podem ser enviadas a protesto extrajudicial, de acordo com parecer do Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para os conselheiros, essa é uma forma de otimizar a cobrança dos créditos municipais de pequeno valor e também d...

Teori Zavascki é nomeado para o STF

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (1º) a nomeação do ministro Teori Albino Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação do ministro, para substituir Cezar Peluso na mais alta corte da Justiça brasileira, havia sido aprovada pelo pl...

Publicados os enunciados da Jornada de Direito Comercial

Os 57 enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial estão disponíveis para consulta no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), item "CEJ - Centro de Estudos Judiciários", "Portal de Publicações". O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJ...

Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais

O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais. Segundo a Solução de Consulta nº ...

Consumidor pode exigir velocidade de internet contratada a partir desta quinta-feira

Já valem a partir de hoje as novas regras de qualidade da internet fixa estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As empresas são obrigadas a oferecer uma velocidade mínima de internet. Os consumidores poderão exigir uma "velocidade instantân...

Começa hoje período de opção pelo Simples

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA - Começa nesta quinta-feira o período de agendamento da opção pelo regime tributário do Simples Nacional. O agendamento é a possibilidade de o contribuinte manifestar interesse por ingressar no regime para o ano subsequente (2013), antecip...

TST condena empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a uma ação rescisória da C. Transportes Ltda pela qual tentava rescindir, em virtude de irregularidade, sentença em que foi condenada. Segundo a empresa, n&atil...

Município comprova validade de cópia não autenticada de mandato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou instrumento de mandato, sem autenticação, do município baiano de São Francisco do Conde que havia sido indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). De acordo com a Turma, a Orientação...

Parlamentares manifestam apoio à repercussão geral no STJ

"Precisamos do socorro do Congresso Nacional." Com essas palavras, o ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu 14 parlamentares - deputados e senadores, presidentes de comissões e líderes de partidos - para um encontro na manhã desta quarta-feira (31)....

Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar, de ofício, a execução de contribuições previdenciárias pagas durante o vínculo de emprego re...

STJ muda horário para entrega de petições durante o plantão judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário de Justiça Eletrônico de 26 de outubro a Instrução Normativa 6, que estabelece o plantão judiciário e os procedimentos relativos ao exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não hou...

Brasil lidera ranking na guerra comercial

No G20, brasileiros são os que mais se queixam de dumping -venda abaixo do preço normal no país de origemExpectativa é que país termine o ano pela 1ª vez como o que mais aplica defesas como cotas e tarifa maior O Brasil é o país que mais abre investigaç&ot...

Antônio Cesa Longo é reeleito presidente da Agas

Supermercadista foi escolhido por aclamação em pleito ocorrido nesta terça-feira (30) A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) elegeu, no começo da noite desta terça-feira (30), sua diretoria para o biênio 2013/2014, em processo eletivo ocorrido na sed...

Fim do PIS/Cofins liberaria R$ 2,1 bilhões anuais para investimentos

• A desoneração de tributos - especificamente PIS e Cofins - sobre o setor de saneamento vai liberar imediatamente R$ 2,1 bilhões por ano para investimentos. A estimativa é do diretor do departamento de água e esgoto do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, c...

Devolução em conta de luz recebe 4 votos contra no TCU

Quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se pronunciaram ontem contra a devolução de valores cobrados indevidamente nas contas de luz, entre 2002 e 2009, o que deve dificultar o ressarcimento aos consumidores pelo suposto erro nos reajustes anuais das distribuidoras de energia el&eacut...

Feriado forense suspende prazos nos dias 1 e 2/11

De acordo com o inciso IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/66, não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta (1º) e sexta-feiras (2). Os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5, segunda-feira próxi...

Afrebras contesta IPI sobre refrigerante

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança no qual requer a concessão de liminar para suspender os efeitos do Decreto 7.742/2012, republicado no dia 4 de junho de 2012, mantendo-se, até o julgam...