Anvisa suspende Dietmax e insumos importados da China

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/7), a suspensão dos produtos Dietmax e Dietmax Plus. A empresa fabricante é desconhecida e não possui registro na Anvisa. Foi suspensa também a importa&c...

Claro deve pagar R$ 500 mil por danos coletivos

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul conseguiu a condenação da empresa de telefonia Claro ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A decisã...

Parcelamento da participação do trabalhador nos lucros da empresa pode virar lei

A Câmara analisa o Projeto de Lei 694/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o parcelamento do pagamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.  A proposta revoga dispositivos da Lei 10.101/00 que proíbem o pagamento de qualquer antecip...

Guerra dos celulares

  Abinee critica DPDC por omissão de dados Mais um capítulo na guerra dos celulares travada no país entre os fabricantes de celulares e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do ministério da Justiça. Os fabricantes reclamam da parcialidade da d...

Novidades sobre desoneração da folha devem sair nas próximas semanas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira, 25, que "nas próximas semanas teremos novidades sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas". Ele destacou que o governo federal conversa com empresário e trabalhadores para que seja desenhada uma boa proposta ness...

Cliente de plano de saúde coletivo pode migrar sem carência

  Segundo órgãos de defesa do consumidor, no 1º dia da norma, site da ANS dificultou a troca No primeiro dia das novas regras que facilitam a troca de convênio sem carência em planos coletivos por adesão, os clientes tiveram dificuldades para escolher o novo plano, segundo...

Empresas farão blitze em bagagem de mão

Equipamento na área de inspeção por raio X irá barrar embarque de passageiro com malas acima do limite permitido. A medida deve ser implantada nos voos nacionais no fim do ano; regra prevê máximo de 5 kg e 115 cm de volume O governo federal e as companhias aéreas pl...

Amazonas contesta incentivo fiscal a tablets em SP

  O governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, ajuizou nesta quinta-feira (28/7) Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender lei e decretos paulistas que estabelecem incentivos fiscais à produção de tablets (computadores portáteis). As no...

Projeto desonera curso superior fornecido pelo empregador

  Rubens Bueno quer retirar os cursos da categoria de salário indireto. A Câmara analisa o Projeto de Lei 506/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que inclui os cursos superiores e de pós-graduação fornecidos pelo empregador entre os que são isentos de contribui&ccedi...

Refis da Crise: prazo para empresas termina dia 29 de julho

Aquelas que não fizerem a consolidação terão o pedido de parcelamento cancelado e os valores do seu débito cobrados sem os benefícios da Lei nº 11.941/2009 As pessoas jurídicas optantes do Refis da Crise têm somente até amanhã,  29 de jul...

Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado

No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, uma empresa pretendia convencer os julgadores a desconstituírem a penhora sobre 20% de seu faturamento, sob a alegação de que a constrição, determinada na decisão de 1o Grau, inviabilizaria o funcionamento do estabelecimento. Mas a ...

Novos valores para depósitos recursais

O Tribunal Superior do Trabalho publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dessa terça-feira (26) o Ato SEGJUD.GP.Nº 449/2011, que divulga os novos valores a serem recolhidos para efeito de depósito recursal, conforme a previsão contida no art. 899 da CLT. Os valo...

JF declara insubsistente ofício do DPDC que reforça a essencialidade do aparelho celular

O juiz Federal substituto Alaôr Piacini, da 9ª vara do DF, declarou insubsistente o ofício-circular enviado pelo DPDC, do MJ, aos membros do SNDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor afirmando que o enunciado 8/11, do MPF, que reconheceu a essencialidade do aparelho celular, estaria em harmonia ...

Projeto prevê mais transparência nas cobranças de cartões de crédito

Beto OliveiraCherini: consumidor precisa ser informado sobre encargos e juros.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 620/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que obriga as instituições financeiras e as administradoras de cartão de crédito a informar diretamente ao consumidor o valor d...

Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito

De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), instituição particular de Santa Catarina, a ressarci...

Processos na Receita devem ter solução em 4 meses

A Receita Federal no Estado de São Paulo tem prazo máximo de 120 dias para concluir a análise de todos os procedimentos de reembolso, cancelamento, compensação, restituição e ressarcimento de tributos indevidamente pagos ou pagos a maior, que tenham sido protocolados h&a...

Farmácias podem ter de oferecer bulas em braile

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 670/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as farmácias a manter um exemplar em braile da bula de cada medicamento comercializado. Prado argumenta que os deficientes visuais encontram dificuldades para conhecer as orientações constantes nas bulas ...

TJSP julga inconstitucional lei que proibia uso de sacolas plásticas em São Vicente

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou hoje (27) inconstitucional a Lei Municipal nº 2.483/2010, de São Vicente. A lei determinava que os estabelecimentos comerciais passassem a fornecer aos consumidores embalagens biodegradáveis para o transporte de m...

Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638195. O processo diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a dat...

Cadastro Nacional 2010 mostra situação do atendimento ao consumidor

O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2010, publicado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, revela que aparelhos celulares, equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos da linha branca respondem juntos...