Projeto estabelece novo cálculo para o adicional de insalubridade

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 532/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que estabelece o cálculo do adicional de insalubridade seja feito com base no salário-base do trabalhador, e não no salário mínimo. A proposta altera a Consolidação de Leis do Trabalho...

Delegacia autua supermercado que vendia produtos impróprios

O gerente de um supermercado da Cidade Tiradentes (zona leste de São Paulo) foi preso na última sexta-feira (22) por permitir a venda de produtos considerados impróprios para consumo.Artigos como bolachas e bebidas lácteas estavam com o prazo de validade vencido. Os policiais civis da 1ª...

Sentença concede Segurança para declarar a ilegalidade do selo de controle especial em Vinhos

Em Mandado de Segurança foi assegurado,  aos associados da  impetrante (ABBA),  o direito de comercializar,  em  todo o território nacional, os vinhos importados, sem a imposição do selo instituído pelos arts.  1°  e 2º  da  IN-RFB...

Na Exame: "Brasil é número 1 em encargos trabalhistas"

No Brasil, os encargos sobre a folha salarial são compostos principalmente pelas contribuições patronais à Previdência Social Os encargos já correspondem a praticamente um terço (32,4%) dos custos com mão de obra na indústria de transformação ...

Supermercados decidem usar sacolas plásticas no ES

Supermercados deveriam substituir sacolas a partir desta segunda (25)Empresários devem se reunir para traçar o futuro com as biodegradáveis A Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) decidiu continuar com o uso de sacolas plásticas no Espírito Santo. A norma que sub...

Campanha quer reduzir o consumo de sal

Estimativas demonstram que a população brasileira consome cerca de 12 gramas de sal por dia, mais do que o dobro recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de até 5 gramas diárias. Para diminuir esse número e, consequentemente, os casos de d...

Idosos poderão ter estacionamento gratuito em centros comerciais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 656/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a gratuidade ou a redução de 50% no preço de estacionamento para idosos proprietários de automóveis, mesmo que não sejam os condutores.Se aprovada, a medida valerá pa...

Azaléia e prefeitura respondem por crime ambiental

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, durante julgamento realizado na sexta-feira (21/7), decidiu receber denúncia do Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Uruguaiana (RS) e a empresa Calçados Azaléia por acusaçã...

Enxaguante bucal é suspenso pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta sexta-feira (22/7), os produtos Enxaguatório Bucal Oral B Sem Álcool Menta e Enxaguatório Bucal Oral B Sem Àlcool Hortelã nos tamanhos 2l, 750ml e 500ml. Os produtos, que apresentaram desvio de qua...

Trabalho em casa pode gerar pagamento de horas extras

O aumento na contratação de empregados para trabalhar em casa vem elevando o número de empresas que enfrentam processos trabalhistas. Empregados que prestam serviço no sistema home office vêm usando novas tecnologias - como Iphones, Skype e videoconferências - como meios de prova...

Dona do Reclame Aqui negocia com grupo japonês

Com 5 milhões de visitas mensais e índice de solução de problemas de 72%, o site Reclame Aqui virou referência para consumidores que se sentem lesados e chama atenção de promotores públicos e investidores. Negocia-se a venda de 30% da holding Óbvio Brasil, d...

STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no primeiro semestre de 2011, mais de 300 recursos repetitivos. Destes, 231 foram julgados pela Primeira Seção, 25 pela Segunda e 26 pela Terceira Seção. A Corte Especial foi responsável pelo julgamento de 27 repetitivos. Para o segu...

Nada muda na cobrança de sacolas em supermercados

As embalagens começariam a ser cobradas segunda, mas continuarão gratuitas A previsão é de que em janeiro de 2012 as biodegradáveis sejam utilizadasAs sacolas plásticas continuarão sendo doadas pelos supermercados de Vitória na próxima segunda-feira. O con...

Hotsite: saiba mais sobre o descarte de medicamentos

Já está disponível o hotsite com informações sobre o descarte de medicamentos. O tema está sendo debatido pela Anvisa, os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, setor produtivo e sociedade. O objetivo é propor uma solução para evitar que med...

Presidente do STF e do CNJ inaugura Centro Judiciário no Complexo do Alemão (RJ)

O Centro Judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado nesta sexta-feira (22/7) na cidade do Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presid...

Proposta obriga empresa a informar cliente quando for líder em reclamações

O projeto inclui novo artigo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) A Câmara analisa o Projeto de Lei 417/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga as dez empresas com mais reclamações dos consumidores, segundo os cadastros dos Procons estaduais, a fixar em suas depend&...

CNJ determina que TRT-4 altere procedimentos de intimação dos advogados

O CNJ decidiu que o TRT gaúcho deve revisar o artigo 38 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional da 4ª Região.A decisão versa sobre o novo procedimento adotado em relação à expedição exclusiva de notificação via sait...

Projeto obriga fornecedor a informar cliente sobre direito de desistir da compra

A Câmara analisa o Projeto de Lei 230/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga o fornecedor a informar o consumidor, por escrito, sobre o direito de desistência do contrato. Pela proposta, o aviso deve incluir o endereço da sede da empresa e um e-mail de contato.O direito de desist&ec...

OAB-GO contesta normas sobre horário de expediente forense

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Goiás - ajuizou Reclamação (RCL 12042) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar suposto desrespeito do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) à decisão do ministro Luiz Fux sobre redu&c...

TJ/SC rejeita indenização à mulher fotografada entre gôndolas de supermercado

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC mantém sentença da comarca da capital, que julgou improcedente pedido de indenização ajuizado contra supermercado por uma consumidora que apareceu em foto fazendo compras. A foto do Makro Atacadista estampou a capa da edição de j...