Feriado forense no dia 11 prorroga prazos recursais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Portaria 398, de 2 de agosto de 2011, comunicando que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal na próxima quinta-feira (11). É feriado em todo o Poder Judiciário Nessa data, comemora-se a criação dos primeiros ...

Ponto eletrônico desafia empresas

A menos de um mês para a entrada em vigor da norma que exige das empresas a instalação de ponto eletrônico para o controle de entrada e saída de funcionários, grande parte das companhias ainda não adquiriu o equipamento. Segundo a Associação Brasileira das Em...

Mês de agosto é o período para supermercados e outros ramos do comércio adequarem software de ECF

O cronograma de implementação de alterações nos aplicativos de operacionalização dos aparelhos de emissão do cupom fiscal (ECF) segue durante este mês de agosto de acordo com as exigências contidas na Portaria 365/2011, expedida pela Secretaria de Estado da F...

Ministros voltam a debater via processual para contestar Repercussão Geral

A questão da possibilidade de se utilizar o meio processual da Reclamação* (RCL) para contestar decisões tomadas pelos tribunais de origem mediante aplicação da regra da repercussão geral** voltou a ser debatida, nesta quinta-feira (4), pelo Plenário do Supremo Tr...

Celular com defeito pode ter substituição imediata

A Câmara analisa o Projeto de Lei 652/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que dá ao consumidor o direito à substituição imediata do celular que apresentar defeito de funcionamento. O projeto não estabelece o período durante o qual o consumidor terá esse direito. A ...

Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico

A menos de um mês para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas empresas não têm conseguido afastar a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Justiça. Com isso, as atenções estão se voltando para o trabalho de uma comissã...

Essencialidade do celular

DPDC esclarece que ofício sobre essencialidade do celular apenas expressa sua opinião Em junho de 2010, o DPDC, do MJ, editou nota técnica (clique aqui) dizendo que o aparelho celular era um bem essencial. Ato contínuo, os órgãos de defesa do consumidor começaram a faze...

Novo peticionamento eletrônico é apresentado em versão de testes

Cerca de 80 pessoas, entre advogados, procuradores estaduais, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), conheceram na tarde desta quinta-feira (4) a nova versão do sistema de peticionamento eletrônico de aç&o...

No Valor Econômico: "Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico"

"A menos de um mês para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas empresas não têm conseguido afastar a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Justiça. Com isso, as atenções estão se voltando para o trabalho de uma comissã...

Marmeleiro - PR - restringe distribuição gratuita de sacolas plásticas

Desde abril, os supermercados de Dois Vizinhos pararam de distribuir as sacolas plásticas gratuitamente. A maioria da população aceitou a ideia desde o início.O movimento pela restrição ao uso e distribuição de sacolas plásticas no comércio nã...

Senado aprova reajuste das tabelas de Imposto de Renda

Apesar das críticas da oposição, a proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 528/2011, que reajusta em ...

Plenário do Senado aprova recondução de Roberto Gurgel para PGR

Por 56 votos a favor e 6 contrários, o nome de Roberto Gurgel foi aprovado para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. A votação ocorreu, nesta quarta-feira (3), após uma longa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Fed...

Fazenda corrige valor da renúncia fiscal com desoneração da política industrial

As medidas de desoneração do Plano Brasil Maior terão impacto efetivo menor que o montante anunciado na manhã de terça-feira (2) pelo governo. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução efetiva de tributos abrangerá R$ 20,7 bilhões, menor que os R$ 2...

Agência interdita açúcar cristal de duas marcas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (3/8), a interdição cautelar de dois açúcares do tipo cristal por apresentarem matérias estranhas (partículas ferrosas de tamanhos variados) na composição. O...

Suspenso julgamento sobre ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, nesta quarta-feira (03), a votação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4281, em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de S&ati...

TJ-MG condena hipermercado por acidente

O motociclista J.A.B.F. será indenizado pelo supermercado E.H. por danos morais em R$3 mil por danos morais. O valor foi fixado depois que J.A.B.F. sofreu um acidente, com sua moto, quando entrava no estacionamento do hipermercado. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Ju...

Ministra Ellen Gracie pede aposentadoria

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, pediu oficialmente sua aposentadoria a Ministério da Justiça. O processo de seu afastamento foi assinado nesta terça-feira (2) à noite pelo ministro José Eduardo Cardozo. Ellen Gracie tem 63 anos, enquanto a aposentadoria com...

STF apresenta mudanças no peticionamento eletrônico para usuários externos

Com o objetivo de aperfeiçoar o peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, procuradores, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), part...

Mototáxi terá de usar antena contra linha com cerol

DE RIBEIRÃO PRETO - Antenas contra linhas com cerol e proteção para as pernas conhecidas como "mata-cachorro" passam a ser obrigatórias a partir de hoje em motos usadas para frete e transporte. As multas, no entanto, só serão aplicadas daqui a um ano.De acordo com o Denatran (D...

Suspenso julgamento sobre ICMS em combustíveis

Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4171), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade questiona dispositivos do Convênio 110/2007 do Confaz...