RS sedia evento mundial sobre competitividade

  CEOs de grandes empresas, gestores públicos e pesquisadores de mais de 30 países se reúnem em Porto Alegre, nos dias 21 e 22 Em um cenário econômico de constante projeção dos países emergentes, o Brasil sedia importante encontro internacional que lan&ccedi...

Consumidor que recebeu cobrança indevida de revista será indenizado

  A editora prometeu enviar ao cliente, exemplares gratuitos de duas revistas durante 1 mês, mas cobrou pelo serviço não contratado.  Um consumidor que recebeu cobrança por exemplares gratuitos de revista mensal da Editora Três será indenizado. A 1ª Câmara ...

TJ-SP decide que marca Maloretto é plágio de Vaporetto

Por Camila Ribeiro de Mendonça A marca denominada Maloretto terá que sair do mercado. No entendimento do 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o produto está plagiando o Vaporetto (vaporizador utilizado para limpeza), não apenas na semelh...

Seminário internacional discute obrigações do direito comercial, civil e do consumidor

  Juristas do Brasil, Espanha, Portugal e Itália se reúnem na próxima semana, em Brasília, para participar do 8º Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, integra...

União retoma ofensiva para agilizar as execuções fiscais

Após aprovar em tempo recorde o projeto de lei que endureceu a legislação contra a lavagem de dinheiro, a presidente Dilma Rousseff decidiu resgatar um pacote de medidas para acelerar as execuções fiscais e tentar trazer para os cofres do Tesouro parte dos R$ 850 bilhões inscri...

Anvisa proíbe alimentos e bebidas à base de Aloe Vera

Planta era encontrada em produtos com função de emagrecimento. Não há comprovação da segurança do usoA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à...

Comissão discutirá prazo para extinção de contribuição social sobre FGTS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para avaliar a possibilidade de extinção de contribuição social que os empregadores pagam em caso de demissão de empregado sem justa causa. Essa co...

Indenização negada a cliente impedido de pagar compras com cheque

Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado negou indenização a um cliente da loja T.&S. por suposto constrangimento sofrido ao não conseguir efetuar o pagamento das mercadorias com cheque. O autor alegou que, em outubro de 2001, compareceu ao estabelecimento comercial para fazer ...

Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à vítima. Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execu&ccedi...

Anvisa proíbe alimentos e bebidas à base de Aloe Vera

RESOLUÇÃO - RE No- 5.052, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reconduzida pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de mar...

BC mantém pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito

BANCO CENTRAL DO BRASILDIRETORIA COLEGIADACIRCULAR No- 3.563, DE 11 DE NOVEMB RO DE 2011 Altera a Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponder...

Excesso de reclamações ameaça conquistas da Justiça especial estadual

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para assegurar a eficácia de suas decisões frente aos julgados das turmas recursais dos juizados especiais estaduais, o número de reclamações ajuizadas no Tribunal ve...

Justiça limita lucro de distribuidora de combustível

O lucro aferido por uma distribuidora, na venda de combustíveis, não deve ser superior a 15,87% durante seis meses. A decisão foi confirmada pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que rejeitou recurso da distribuidora de gasolina Gasol.Os preços e ...

14 e 15 de novembro: suspensão do expediente no Judiciário

Na próxima segunda e terça-feira (14 e 15/11), em comemoração do feriado da Proclamação da República, não haverá expediente em Primeira e Segunda Instâncias no TJSP e no TJMSP.No dia (15/11), não haverá expediente no STF, no TRF da 3&ord...

Direito de devolução de produto

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nessa quarta-feira (9) proposta que amplia as possibilidades de o consumidor desistir de uma compra e receber seu dinheiro de volta O texto aprovado é um substitutivo do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que acolheu sugestões do Projeto de Lei 5995/09, do ...

Marta defende licença natalidade de 180 dias para qualquer um dos pais

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/11) apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) transforma a licença à gestante em licença natalidade e estende sua duração de 120 para 180 dias, além de permitir sua concessão a qualquer um dos pais. A ...

Supremo declara constitucional lei sobre forma de composição do STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na Lei 7.746/89 sobre a forma de composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi discutida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4078, proposta pela As...

Cobrança de ICMS será revista para MPE

O Estado de São Paulo iniciou o movimento para que as Secretarias da Fazenda do País ponham fim ou alterem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), via substituição tributária. De forma inédita, as entidades paulistas ...

Produto Essencial- Justiça vai decidir se consumidor tem direito à troca imediata de celular

Tentativa de acordo entre o DPDC e fabricantes em audiência de conciliação acabou em fracasso A Justiça Federal de Brasília decidirá se o celular é produto essencial ou não, após fracasso da tentativa de acordo entre o Departamento de Proteção...

Anvisa e DPDC definem agenda de trabalho

Várias gerências da Anvisa participaram, nesta quinta-feira (9/11), de uma reunião com representantes do DPDC  (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça. O encontro, coordenado pela Chefe de Gabinete da Anvisa, Vera Maria Bacelar, tev...