Definidos os feriados de 2012 na Justiça Estadual do RS

O Órgão Especial do TJRS aprovou anteontem (7) os dias que serão feriados na Justiça Estadual do RS durante o ano de 2012.Não haverá expediente no Tribunal de Justiça e nos serviços forenses de primeira instância, nos seguintes feriados nacionais e dias de f...

Tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 235/11, originário do PL 3.029/09...

... que foi Arquivado e voltou a tramitar neste ano com a nova numeração PROJETO DE LEI Nº 235/2011(Ex-Projeto de Lei nº 3.029/2009) Estabelece condições para o comércio varejista e  da  outras providências.     A Assembleia Legislativa ...

Alerta para validade de produto em promoção pode ser obrigatório

A validade deve ser anunciada com o mesmo destaque e meio de comunicação utilizados para divulgar a promoção A Câmara analisa o Projeto de Lei 1623/11, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que torna obrigatório um alerta sobre o prazo de validade dos produtos ou serviç...

Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais

Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. deverá receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo. Assim decidiu a Primeira ...

Comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia votam Código Florestal nesta terça

Após a votação na CRA e na CCT, o projeto deverá ser apreciado, no dia 22 deste mês, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle  O projeto do novo Código Florestal deverá ser votado nesta terça-feira (8),...

Competência estadual sobre correspondências empresariais tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu pela existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 649379. Nesse recurso será analisado a competência legislativa estadual para estabelecer regras sobre postagem de c...

Publicada Portaria n° 280/2011 que resolve constituir Grupo de Estudos Tripartite - GET...

...com o objetivo de estudar e contribuir com a proposta de texto técnico básico para criação de Norma Regulamentadora sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho Ministério do Trabalho e EmpregoSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOPORTARIAS DE 1&o...

Rosa Maria Weber, do TST, será ministra do Supremo

A caminho do décimo ano no poder, depois de nomear nove ministros para o Supremo Tribunal Federal, o governo trabalhista da presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (7/11) a indicação de seu primeiro representante oriundo do setor trabalhista: a Ministra Rosa Maria Weber, do Tribunal ...

TJ-SP: peticionamento eletrônico entra em funcionamento nos fóruns digitais

A partir de segunda (7) os advogados devem peticionar de seus escritórios, ou de outros locais, sem a necessidade de se locomover aos fóruns. Pelo peticionamento eletrônico que agora é obrigatório nos processos digitais, além da facilidade e celeridade que advêm, a seguran...

Hotel de luxo em São Paulo tinha alimentos vencidos

Chef e nutricionista do Grand Hyatt foram presos e liberados após fiançaPolícia apreendeu 100 kg de produtos fora da validade, alguns desde 2008; jantar custa até R$ 350 por pessoa DE SÃO PAULOSão 27 itens e cerca de 100 kg de alimentos como filé-mignon, palmito pupunh...

Anvisa: fabricantes têm até abril para se adequar às novas regras sobre creatina e cafeína

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por mais seis meses o prazo de adequação às novas regras referentes à liberação do uso da creatina e da cafeína em alimentos para atletas. A decisão da agência, publicada na edi...

TRT-2ª suspende prazos, atendimento e distribuição, entre 07 e 11/11, em algumas varas do trabalho

Por meio da Portaria GP/CR nº 67/2011, o TRT da 2ª Região decidiu suspender, no período de 7 a 11 de novembro de 2011, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição em algumas varas do trabalho da 2ª Região. A medida se deve aos esforços...

Publicada Portaria n° 281/2011 que resolve constituir Grupo Técnico – GT...

...com o objetivo de elaborar minuta de texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora n° 15 (Atividades e Operações Insalubres) A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decr...

CNDL prevê a criação de 160 mil empregos temporários para o Natal 2011

Estimativa reflete o otimismo do varejo para as vendas de fim de ano A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) prevê a criação de 160 mil empregos temporários para o Natal deste ano, estimativa que reflete o otimismo do varejo para as vendas de fim de ano. O n&uacut...

Menos tempo na fila

A permanência na fila do supermercado por mais de 15 minutos pode ser proibida por lei. A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou projeto de lei que obriga os supermercados de Minas a atender seus consumidores em no máximo 15 minutos. A mesma legis...

Projeto amplia a definição de acidente de trabalho

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdênc...

Audiência discutirá projeto que restringe venda de energéticos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir o Projeto de Lei 419/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que limita o comércio de bebidas energéticas a farmácias e drogarias. O pr...

DF não pode cobrar ICMS quando for destinatário de produto adquirido no comércio virtual

O Conselho Especial do TJ/DF manteve liminar em mandado de segurança suspendendo a aplicação pelo DF do Protocolo ICMS 21, que prevê incidência tributária sobre operações interestaduais não presenciais, ou seja, por meio de internet, telemarketing ou "showroo...

Justiça do Trabalho fará leilão eletrônico

A Justiça do Trabalho realizará, pela primeira vez, um leilão nacional envolvendo todos os seus tribunais. A iniciativa está prevista para acontecer em 2 de dezembro, último dia da Semana Nacional de Execução Trabalhista, a ser realizada dentro da Semana Nacional de Conc...

Ao lado da CF e do CDC, STJ dita limites da publicidade

Só em 2010, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) instaurou 376 processos contra anúncios que feriram o código da entidade, sendo que 221 foram punidos de alguma forma, o que inclui a suspensão do anúncio. Mas o órgão n&atil...