Rússia versus Nestlé
O órgão de defesa do consumidor da Rússia anunciou, segundo informou a Reuters, que está proibindo a importação de papinhas para bebê fabricadas pela multinacional suíça Nestlé. Segundo o porta-voz do órgão, a "Nestlé recusou o re...
Por escrito
Campeãs de reclamações registradas nos Procons de todo o país, algumas das maiores empresas brasileiras -como Banco do Brasil, Itaú/ Unibanco, Bradesco, Santander, as telefônicas Claro, Vivo e TIM e os supermercados Pão de Açúcar, Carrefour e Walmart -tivera...
Fazenda paulista altera forma de correção de débitos do ICMS
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) estabeleceu uma nova forma de correção dos débitos do ICMS. De acordo com o Decreto Estadual nº 55.437, de 2010, a partir de agora devem incidir sobre as dívidas juros de 0,10% ao dia. Antes, era aplicada a taxa Selic - at...
Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior à uma hora
A Mahle Componentes de Motores do Brasil deverá pagar a ex-empregado da empresa o intervalo intrajornada reduzido por norma coletiva como hora extraordinária. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou pedido do trabalhador nesse sentido. Na Justi&cced...
Agravo só terá trâmite eletrônico em outubro
O Agravo de Instrumento junto com oito outros tipos de recurso terão tramitação exclusivamente eletrônica no Supremo Tribunal Federal a partir de 1º de outubro. A nova regra está prevista na Resolução 427, de 20 de abril de 2010, que regulamenta o processo el...
Limite de 5% para honorários de desapropriação não se aplica à sentença anterior a junho de 1997
O limite de 5% do valor da diferença entre o preço da oferta e o da indenização para se fixar o valor dos honorários advocatícios em processo de desapropriação -consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ...
Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador
Por considerar o vale-transporte um direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto realizado pelo trabalhador (se urbano ou rural), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu aos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil o direito de receber...
Controle eletrônico de ponto na empresa
Almir Pazzianotto Pinto Com a morosidade com que reagem aos desafios trabalhistas, entidades de classe patronais começam a despertar para problemas gerados pela Portaria n. 1.510, de 21 de agosto de 2009, sobre controle eletrônico de ponto. Controle de ponto é exigênc...
Juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem laudo pericial
Recurso de WMS Supermercado do Brasil não foi conhecido pela 6ª Turma do TST, que entendeu que a ausência de laudo técnico não impede que o juiz conclua que o local onde é prestado o serviço é prejudicial à saúde e, com isso, manteve decisão do T...
CJF publica Resolução que define a localização das novas varas
Região Sul terá 20 novas varas federais instaladas até 2014 Foi publicada no Diário Oficial do dia 20/4, a Resolução nº 102 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que define os municípios brasileiros onde serão instaladas as 230 varas federais criadas ...
Limite de 5% para honorários de desapropriação não se aplica à sentença anterior a junho de 1997
O limite de 5% do valor da diferença entre o preço da oferta e o da indenização para se fixar o valor dos honorários advocatícios em processo de desapropriação -consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ...
Agravo só terá trâmite eletrônico em outubro
O Agravo de Instrumento junto com oito outros tipos de recurso terão tramitação exclusivamente eletrônica no Supremo Tribunal Federal a partir de 1º de outubro. A nova regra está prevista na Resolução 427, de 20 de abril de 2010, que regulamenta o processo el...
Juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem laudo pericial
Recurso de WMS Supermercado do Brasil não foi conhecido pela 6ª Turma do TST, que entendeu que a ausência de laudo técnico não impede que o juiz conclua que o local onde é prestado o serviço é prejudicial à saúde e, com isso, manteve decisão do T...
STJ pacifica entendimento sobre dissolução
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios fiscais e não comunicam essa mudança de modo oficial. Isso passa a ser considerad...
STJ pacifica entendimento sobre dissolução
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios fiscais e não comunicam essa mudança de modo oficial. Isso passa a ser considerad...
CJF publica Resolução que define a localização das novas varas
Região Sul terá 20 novas varas federais instaladas até 2014 Foi publicada no Diário Oficial do dia 20/4, a Resolução nº 102 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que define os municípios brasileiros onde serão instaladas as 230 varas federais criadas ...
Em execução fiscal, não cabe expedição de certidão de dívida trabalhista
Em caso de execução fiscal, em que a ação já está instruída por uma certidão da dívida ativa expedida em razão de multa administrativa, não tem sentido a expedição de outra certidão de dívida trabalhista, para instr...
Súmula desloca competência do STJ para os TRFs
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que desloca para os tribunais regionais federais (TRFs) a competência para decidir os conflitos entre juizado especial federal e juízo federal da mesma região judiciária. A nova orientação...
Comissão cancela debate de projetos sobre etiquetas de produtos
A Comissão de Defesa do Consumidor cancelou a audiência pública que realizaria amanhã (14) para discutir o Projeto de Lei 4835/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). O PL obriga os supermercados a fixar etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida nas gôndolas de prod...
Câmara debate lei para cartões de crédito
A Câmara avançou ontem na busca de uma legislação sobre o setor de cartões de crédito. Em uma reunião de integrantes do Ministério da Justiça e da subcomissão que estuda a possível regulamentação do setor, os deputados obtiveram d...