DF proíbe distribuição de sacolas plásticas a partir de segunda-feira

Apenas sacolas feitas com material biodegradável estão autorizadas   As sacolas plásticas comuns distribuídas em lojinhas e supermercados para transportar mercadorias estão com horas contadas no Distrito Federal. A partir desta segunda-feira (1º), a distribuiç&atild...

Negado adicional de insalubridade a empregado que trabalhava com álcalis cáusticos

  Ele não manuseava o produto bruto   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de estação de tratamento de água da Duratex S/A, de São Leopoldo (RS), não terá direito ao recebimento do adicional de insalubridade em raz&a...

Em clima de eleições, Congresso volta do recesso nesta segunda-feira

  Primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado   Esvaziado pelo período eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar. Deputados e senadore...

Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira

STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração   Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgame...

Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto

Senadores e deputados retornam em agosto com a missão de decidir sobre o destino de uma série de medidas provisórias. Até esta quarta-feira (27), a lista de MPs que precisa ser analisada pelo Congresso Nacional contava com 22 itens. Todas passarão por votação na Câ...

Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não detém exclusividade na fiscalização de caráter quantitativo das mercadorias comercializadas no país.   ...

Multa administrativa é suficiente para punir violações aos decretos contra a Covid-19

A 3ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina absolveu um cidadão que fora condenado por desrespeitar decreto estadual destinado a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, neste caso Covid-19.   A denúncia formulada pelo ...

Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual

  É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o contrato de locação por inadimplemento.   Com base nesse entendimento, a T...

Procon pede que Quatá mude embalagem de soro de leite

  Apresentação do produto pode confundir consumidor na hora da compra   O Procon em São Paulo solicitou que a empresa Quatá Alimentos modifique a embalagem do soro de leite que vem sendo comercializado com o nome de Bebida Láctea Cristina. Para o órgão de de...

CNJ manda TRT-1 retomar audiências e sessões presenciais

É sempre indispensável a presença física do magistrado na sede do juízo. Assim, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, determinou a retomada de audiências e sessões presenciais no Tribunal Regiona...

Não caia no golpe! INSS não pede documentos por mensagem de texto

  Não envie seus dados pessoais, fotos, documentos e não clique em links enviados por mensagem   Golpistas estão se passando por servidores do INSS para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a Prova de Vida. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou me...

Reforma tributária deve ficar para 2023

Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação do sistema...

TJ-SP nega suspensão de prazos por três dias após problemas no SAJ

A presidência e a corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram um pedido da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil para suspender os prazos processuais por três dias, entre 18 e 20 de julho, em razão de problemas técnicos no sist...

Saiba como registrar marcas e patentes

  Interessados podem realizar cadastro no sistema do e-INPI   Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em solicitar serviços ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Economia, devem realizar cadastro no sistema e-INPI, que permitir...

TRT 1ª Região – PJe ficará indisponível nesta sexta-feira (29/7), das 18h às 20h

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) lembra que o sistema ficará indisponível nesta sexta-feira (29/7), das 18h às 20h, para implantação da versão 2.7.5 do PJe, podendo...

CONFIRA OS FERIADOS PROGRAMADOS PARA O MÊS DE AGOSTO NOS ÓRGÃOS DA 2ª REGIÃO

No dia 12 de agosto, em virtude da transferência do feriado do Dia da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil (Dia do Advogado), não haverá expediente nem atendimento em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Pau...

Portaria dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

  Medida evitará desperdício de alimentos, diz secretário do Mapa   O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal, defendeu a dispensa da obrigatoriedade da indicaçã...

NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA POR FALTA DE VACINAÇÃO OU DE EXAME NEGATIVO PARA COVID GERA CONFISSÃO

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato a trabalhador que faltou à sua audiência. O homem alegou ter sido impedido de entrar no fórum por não apresentar comprovante de vacinaç...

4ª VT de Passo Fundo não reconhece suposta coação sofrida por técnica de enfermagem para deixar o trabalho na pandemia

O juiz do trabalho Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, não reconheceu a suposta coação sofrida por uma técnica de enfermagem para que deixasse o emprego no início da pandemia da covid-19. Ela alegou que ficou 19 meses sem trabalho e salário po...

Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal

  O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre para decidir sobre medidas urgentes relativas a uma dema...