STJ e CJF ampliam atividades presenciais a partir de segunda-feira (17)

  A partir de segunda-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) ampliarão suas atividades presenciais, após dois meses de medidas mais restritivas para evitar a disseminação da Covid-19, adotadas por meio da Resoluç...

Banco Central abre consultas para saques e trocos via Pix

Cliente poderá fazer até quatro retiradas sem tarifas por mês   Até 9 de junho, correntistas e clientes de todo o país poderão apresentar sugestões para que o Banco Central (BC) aperfeiçoe dois novos serviços que farão parte do Pix, sistema ins...

BC modifica regulamento que disciplina funcionamento do Pix

RESOLUÇÃO BCB Nº 95, DE 10 DE MAIO DE 2021   Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.   A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em...

STF discutirá responsabilização por divulgação de informações processuais em sites na internet

A matéria teve repercussão geral reconhecida e será levada ao Plenário Virtual.   O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1307386 (Tema 1141), ...

Juíza defere pedido de recuperação judicial de associação sem fins lucrativos

A lei não incluiu nem excluiu a associação civil sem fins lucrativos do rol das pessoas jurídicas que estão autorizadas ao manejo do procedimento de recuperação judicial.   Com base nesse entendimento, a juíza Cláudia Bambi, da 1ª Vara Cí...

Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC

Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de hoje (10/05).   Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita ...

TJRS – Confira as normativas publicadas durante o período de instabilidade dos sistemas de informática

Após a invasão dos sistemas internos de informática do TJRS, foram publicadas resoluções e comunicados orientando procedimentos de trabalho durante o período. Confira aqui todos os atos administrativos publicados até o momento:   Resolução 003/2021 ...

Certidão de quitação eleitoral é gratuita e pode ser emitida pela internet

O documento fica pronto na hora para impressão no site do TSE   O eleitor que precisar solicitar a certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral (JE) não precisa sair de casa. O documento pode ser emitido de forma rápida, prática e gratuita...

Presidente do STJ prestigia criação de procuradoria do MPMG para atuar nas cortes superiores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (10) que o Ministério Público é uma instituição essencial ao funcionamento do Estado brasileiro, atuando na defesa da ordem j...

Publicada relação de produtos com bônus em maio

O recebimento ocorre quando o valor de mercado de algum dos itens do programa fica abaixo do preço de referência   O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou a relação dos produtos agrícolas com bônus de desconto em maio para agente...

Novo eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos web

Os módulos web do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o Novo eSocial Simplificado. Confira as datas de implantação da nova versão.   Além do Ambiente Nacional do eSocial, que recebe os eventos dos empregadores, também os módulos we...

DECISÃO AFASTA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL; MANTIDA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

Os magistrados da 10ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram parcialmente uma decisão de 1º grau que condenou uma empresa de serviços e soluções em RH à indenização por danos morais. Em 2º grau, foi confirmado o dano moral por dispensa discrimina...

Comissão rejeita proposta que proíbe emitir comprovantes em papel termossensível

Relator argumentou que outros projetos sobre o tema estão em estágio mais avançado de análise   A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou, na quinta-feira (6), o Projeto de Lei 4382/19, que proíbe a emissão de comprovante de compra ...

Comissão aprova projeto que obriga estabelecimentos a terem placa mostrando que discriminar idoso é crime

Relator lembra aviso de desacato contra servidor público, que segue o mesmo padrão   A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), proposta que torna obrigatória a afixação de placa, em estabelecimentos públ...

Comissão aprova projeto que exige aval de acionistas sobre repasse de dados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o acesso de acionistas minoritários a dados sobre os demais detentores de ações. Segundo o texto, os dados só poderã...

Órgãos públicos pedem adiamento da nova política do WhatsApp

  Novas regras estão previstas para entrar em vigor dia 15 de maio   O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério...

Com estabilização dos casos de covid-19, SP flexibiliza quarentena

  Previsão é que as novas restrições fiquem em vigor por duas semanas   O governo de São Paulo flexibilizou hoje (7) a quarentena contra o novo coronavírus no estado, estendendo o horário de funcionamento das atividades econômicas. A partir de amanh&at...

TJSP – Trabalho 100% remoto é prorrogado até 16/5 em todo o Estado

Medida aplicada às unidades de 1º e 2º Graus.   A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, hoje (7), o Provimento nº 2.616/21, que prorroga o sistema de trabalho 100% remoto em todo o Estado, em 1ª e 2ª instâncias, até 16/5. A m...

Prazos processuais no STF ficam suspensos nos dias 6 e 7 de maio

Portaria altera a contagem dos prazos após a identificação de acesso fora do padrão ao portal do STF e a interrupção momentânea do serviço para usuários externos.   Considerando as restrições de acesso ao portal do Supremo Tribunal Feder...

STF – Nota de esclarecimento

Confira as informações sobre a interrupção ocorrida no funcionamento do portal do STF.   O Supremo Tribunal Federal identificou um acesso fora do padrão em seu portal nesta quinta-feira (6). Para garantir a segurança das informações, o site foi retirado do ...