SUSPENSÃO DE PRAZOS PRESCRICIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA GERA INTERPRETAÇÕES DIFERENTES

  O modo de aplicação da suspensão de prazos prescricionais em virtude da pandemia de covid-19, determinada pela Lei Federal 14.010/2020, ainda é um tema a ser pacificado pelo Judiciário Trabalhista. A lei determina, em seu texto, que a suspensão vale desde sua entrada em...

BC altera norma que estabelece procedimentos para adesão ao Pix

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021   Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.   Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa BCB nº 73, de 3 ...

Jurisprudência em Teses destaca contrato de locação e prestação de serviços na série sobre direito do consumidor

  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 162 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses que abordam o tema Direito do Consumidor VI.   A primeira estabelece que &ea...

Calendário do TRT-MG em 2021 está mantido, inclusive com feriado de Carnaval

O feriado de Carnaval na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, marcado para 15 e 16 de fevereiro de 2021 conforme a Resolução Administrativa n. 86, de 8 de outubro de 2020, aprovada pelo Tribunal Pleno, está mantido. Também permanece válido o ponto facultativo da quart...

Conab tem nova ferramenta para comercialização de produtos

  O site também disponibiliza serviços e insumos agropecuários   A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu um espaço em seu site, por meio do qual pretende aproximar e facilitar a comercialização de produtos, serviços e insumos agropecuá...

Com 302 votos, Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados em 1º turno

Baleia Rossi ficou em segundo lugar, com 145 votos   Com 302 votos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno para o biênio 2021-2022. Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não haverá um segundo t...

Rodrigo Pacheco é o novo presidente do Senado

  O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o novo presidente do Senado. Ele comandará o Congresso pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2023. Eleito com 57 votos, 16 a mais que os 41 necessários, Rodrigo Pacheco teve como concorrente a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que obteve...

Congresso abre hoje o ano legislativo em sessão solene

  Trabalhos serão retomados após eleição de presidentes das duas Casas   O Congresso Nacional abre hoje (3) o ano legislativo, em sessão solene prevista para começar às 16h. A sessão será comandada pelo novo presidente do Senado, Rodr...

STJ - Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

  No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de ter...

Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma

  A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura prática comercial abusiva e está inserida na livre iniciativa, nã...

Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma

  Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, nã...

Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou ...

TRT DA 2ª REGIÃO TERÁ FUNCIONAMENTO NORMAL NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS

  A Justiça do Trabalho de São Paulo terá funcionamento normal em todas as suas unidades na Quarta-Feira de Cinzas (17). Na segunda (15) e na terça-feira (16), será mantido o feriado de carnaval na 2ª Região. As informações constam da Portaria GP nº...

Brasil teve em 2020 o melhor desempenho da década na abertura de empresas

Boletim anual do Mapa de Empresas, apresentado pelo Ministério da Economia, demonstra que o país rompeu a marca dos 20 milhões de negócios em funcionamento   O Brasil ultrapassou os 20 milhões de empresas em atividade, marca impulsionada pelo desempenho na abertura de novos neg...

Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes

  Eleições serão presenciais e voto é secreto   Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a elei&...

STF realiza hoje (1º) sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021

A solenidade terá início às 10h e contará apenas com a presença das autoridades que vão compor a Mesa de Honra e dos ministros do STF que desejarem estar presentes. Será transmitida ao vivo.   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, cond...

Justiça Federal proíbe caminhoneiros grevistas de bloquear BR-101

  A decisão foi proferida hoje pela juíza federal Itália Maria Zima   A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu uma liminar que proíbe caminhoneiros que pretendem participar da manifestação nacional contra o aumento do Pis/Cofins sobre o óleo diesel...

SP: Justiça decide que caminhoneiros mantenham abastecimento de ônibus

Multa no caso de descumprimento é de R$ 100 mil   A Justiça de São Paulo determinou que deve ser mantido o abastecimento de combustível dos ônibus da capital paulista mesmo em caso de que ocorra uma eventual greve de caminhoneiros nesta segunda-feira (1º). A liminar da ju&i...

Banco Central inicia primeira fase do open banking

Troca de dados entre bancos avançará em etapas até dezembro   O compartilhamento de dados bancários para melhorar a oferta de serviços financeiros começa a ser implementado nesta segunda-feira (1º). O Banco Central (BC) lança hoje a primeira fa...

Receita Federal alerta contribuintes sobre e-mail falso circulando em nome da Instituição

A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais.   Ao longo dos últimos dias, alguns contribuintes relataram ter recebido um e-mail utilizando, de forma ilegal, o nome da Receita Federal. A mensagem alega que, com base ...