Senado aprova projeto que suspende reajuste de remédios; texto vai à Câmara

  O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que suspende o reajuste anual na tabela de preços de medicamentos em 2021, em função da pandemia de covid-19. Foram 58 votos a favor e 6 contrários. Agora o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podem...

STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 1º de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 1º de julho a realização das sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 20/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.   E...

TJRS – Resolução restabelece prazos de processos eletrônicos e reabertura gradual de foros do RS a partir desta segunda-feira

O Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, expediu nesta noite a Resolução nº 005/2021-P.   A medida estabelece a fluência dos prazos processuais dos processos administrativos e jurisdicionais, que tramitam de forma eletrônica, a partir...

TRT 2ª REGIÃO – PJE ESTARÁ INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (15) EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA; CONFIRA HORÁRIO

O TRT da 2ª Região, por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que, em virtude de manutenção programada, o serviço de informática abaixo estará indisponível, da seguinte forma:   - Das 8h à...

TRT 3ª Região – PJe e outros sistemas ficam indisponíveis neste sábado

Alguns sistemas, incluindo o PJe de 1º e 2º graus (veja lista abaixo), ficarão indisponíveis neste sábado (15), entre 6h e 14h, para que seja efetuada manutenção programada nos servidores da infraestrutura de armazenamento e banco de dados.   - PJE 1º E 2&or...

Índice Nacional de Consumo ABRAS registra alta de 7,06% no primeiro trimestre

O Índice Nacional de Consumo ABRAS nos Lares Brasileiros (INC) registrou 7,06% de crescimento real (deflacionado pelo IPCA-IBGE) no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional d...

Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos

  O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteraçã...

Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia

A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).   O texto estabelece ainda que a substituiç...

Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.   A Receita Federal iniciou um programa de comunica&ccedi...

Gov.br passa a contar com página de informações detalhadas sobre a Covid-19

  Dados são atualizados pelo Ministério da Saúde e incluem o acompanhamento da distribuição e aplicação de doses em todas as Unidades Federativas e municípios   Como parte das ações da campanha nacional de prevenção e de va...

Projeto permite à empresa deduzir gasto com brinde ao apurar tributo

Regra valerá também para o cálculo das contribuições sociais   O Projeto de Lei 695/21 permite às empresas a dedução de gasto com brindes na apuração do lucro real sujeito ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da base de c&...

Câmara aprova projeto que altera regras de votação nas sessões do Plenário

Mudanças começam a valer a partir desta quinta-feira (13)   A Câmara dos Deputados aprovou, por 337 votos a 110, o Projeto de Resolução 84/19, que muda o Regimento Interno para diminuir requerimentos protelatórios e aumentar o tempo de debate de mérito das proposta...

Cabe ampliação do colegiado em julgamento não unânime de apelação em mandado de segurança

  A técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), também se aplica ao julgamento não unânime de apelação interposta em mandado de segurança.   Com esse entendimento, a ...

Informativo trata de penhora de ativos financeiros e suspensão do dever de se apresentar em juízo

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 694 do Informativo de Jurisprudência.   A equipe responsável pelo periódico destaca o julgamento da Terceira Turma que, por maioria, definiu que "é inadmiss&...

Oficialização do Pronampe como política de Estado segue para sanção presidencial

  O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial par...

Aprovado na Câmara, Marco Legal das Startups vai à sanção presidencial

  O projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019) será enviado à sanção presidencial pela Câmara dos Deputados, que concluiu a votação da matéria nesta terça-feira (11). Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado ao projeto,...

Câmara aprova projeto de combate ao superendividamento dos consumidores

Entre outras medidas, a proposta prevê audiências de negociação e proíbe práticas consideradas enganosas   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos...

Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial remuneração correspondente a até 2% dos valores devidos aos credores, independentemente d...

Governo cria Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19

Nova secretaria fica vinculada ao Ministério da Saúde   O presidente da República, Jair Bolsonaro, criou a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. O decreto com a criação do órgão foi publicado em edição extra do Di&...

STJ – Manutenção deixará sistemas do tribunal parcialmente indisponíveis no próximo sábado (15)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que haverá manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica no próximo sábado (15), das 14h às 20h.   Os seguintes serviços informatizados relacionados à atividade judiciária ficar&at...