É preciso uniformizar o processo eletrônico, diz Lamachia

Preocupado com a existência de diversos meios de processos eletrônicos no estado e em todo o país, o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, vem defendendo a unificação dos sistemas virtuais dos tribunais. Segundo ele, os advogados estão apreensivos com a necessidade de terem que...

Governo vai ampliar desoneração e ajustar tarifas, diz Mantega

SÃO PAULO - O governo estuda ampliar a desoneração da folha de pagamento para outros setores, além dos que já foram contemplados pelo Plano Brasil Maior. “A desoneração será ampliada e ajustaremos as tarifas”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega...

Agência suspende produtos de empresa sem autorização de funcionamento

  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira(12/3), no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da fabricação, distribuição comércio e uso em todo o país, de todos os produtos fabricados pela ...

Google: Ecad não tem amparo legal para taxar blog por vídeo do Youtube

SÃO PAULO – Em mais um capítulo da novela sobre a arrecadação de direitos autorais no Brasil, o Google divulgou hoje uma nota afirmando que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não tem amparo legal para cobrar de terceiros ...

Empresas brigam contra a 'bitributação'

Conflito entre quem pode cobrar imposto gera 'caos', dizem analistas; maior disputa é na cobrança de ICMS e ISS Para ressarcimento, contribuintes travam disputas na Justiça que demoram até 15 anos, questionando tributos     CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO A disputa entre Es...

Pernambucanas é acusada de trabalho análogo à escravidão

SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho instarou ontem uma ação judicial contra a rede varejista Pernambucanas por suspeitas de irregularidades na cadeia de produção de vestuário, como submissão ao trabalho análogo ao escravo de funcionár...

Empresa pode ter atividade suspensa se lesar o consumidor

No dia 11 de março, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 21 anos de vigência. Nesse período, a lei consumerista vem pautando as relações de consumo dos dois lados do balcão.   Mesmo com a lei, algumas vezes os "guardiões" das boas prática...

Supermercados darão ecobag grátis no dia 15

Os supermercados paulistas distribuirão, gratuitamente, sacolas retornáveis na próxima quinta-feira, Dia do Consumidor. A ação faz parte do acordo assinado com Ministério Público e Procon-SP, que deu 60 dias para os consumidores se acostumarem ao fim das sacolinhas desca...

IOF de 6% passa a valer para empréstimo externo de até cinco anos

BRASÍLIA - O governo estendeu a alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos externos com prazo até cinco anos (1,8 mil dias). Até então, essa alíquota incidia sobre empréstimos de até três anos.   ...

Varejista é acusada de trabalho degradante

Ministério Público ajuiza ação contra Casas Pernambucanas; empresa não se pronunciaO Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Casas Pernambucanas por exploraç&at...

Mais da metade dos brasileiros lida com questões de trabalho em casa

SÃO PAULO - Seis em cada dez brasileiros (61%) lidam com questões profissionais fora do horário de trabalho, nas férias e nos dias de folga, recebendo e-mails ou ligações do escritório. Índice semelhante à média global, que fica entre 50% e 60%, segu...

Sem necessidade de IR ao registro de imóveis

Anunciando que está "facilitando a vida dos usuários", o cartório do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre passou a disponibilizar uma novidade: a certidão on line. O interessado pode consultar a situação da matrícula do imóvel e fazer o pedid...

TST atualiza instrução Normativa Nº 3

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sua última sessão ordinária, na segunda-feira (5), resolução que atualiza a letra "g" do item II da Instrução Normativa nº 3/1993, que trata do depósito para recurso nas aç&oti...

Posto voltará a ter gasolina até segunda, diz Sindicato

Com fim do boicote, distribuidoras montam operação especial de abastecimento 11 donos de postos são suspeitos de praticar preço abusivo durante manifestações contra restrição de caminhões   Presidente do Sindicom (sindicato das distribuidoras de com...

Associação de Servidores contesta alteração de horário de expediente na justiça gaúcha

A Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4737), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que f...

TST suspende andamento de ações sobre terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a tramitação de milhares de processos que discutem a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A proposta do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, foi acatada ontem p...

Prazo de entrega da RAIS foi adiado para o dia 23

Brasília – O governo decidiu estender o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelas empresas até o próximo dia 23. O prazo original era de 17 de janeiro até hoje.   A Rais é o documento que deve ser enviado por empresa...

Proposta proíbe uso de caixas de papelão para empacotar compras

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3185/12, do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que proíbe supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares, a usarem caixas de papelão para embalagem ou transporte de compras de clientes. As caixas de papel&ati...

OAB quer fim de obrigação de ficar em pé perante juiz

O Conselho Federal da OAB acolheu, nesta semana, pedido da Seccional de Mato Grosso do Sul para que providências fossem tomadas em face do artigo 793 do Código de Processo Penal. O dispositivo prevê que os advogados “se levantarão quando se dirigirem aos juízes ou quando estes se ...

É difícil para setor privado cumprir Lei do Aprendiz

A legislação sobre jovens aprendizes, que prevê que ao menos 5% dos contratados por empregadores de maior porte sejam estudantes de cursos profissionalizantes entre 14 e 24 anos, tornou-se uma dor de cabeça para empresas de alguns segmentos.  Isso porque, especialmente nos casos em qu...