Supermercado é multado em quase R$ 1 milhão

A Subprefeitura da Lapa multou em R$ 985,7 mil um supermercado da rede Pão de Açúcar aberto irregularmente no número 639 da Rua Tito, na Vila Romana, zona oeste de São Paulo. O estabelecimento, aberto no dia 21 de dezembro, recebeu 12 multas por obra irregular e uma por falta de licen...

Lei paulista acirra guerra fiscal entre os Estados

Fazenda pretende intensificar fiscalização de operações interestaduais     Uma lei editada pelo governo de São Paulo, às vésperas do Natal, promete intensificar a guerra fiscal entre os Estados. Um dos dispositivos da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro...

Contribuinte individual cresce no INSS

Formalização: Programa do pequeno empreendedor já recebeu adesão de 126 mil informais em todo o país  "Você é hippie?" "Você vende coisa na rua ou na feira?" Viviani Cazarotti cansou de ouvir essas perguntas quando dizia a alguém que era artesã. ...

Nova lei paulista para o ICMS gera polêmica

Em vigor a menos de um mês, a Lei do Estado de São Paulo nº 13.918 promoveu significativas alterações na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde 1989. Para especialistas ouvidos pelo DCI, a lei paulista apresenta il...

Fast Shop obtém liminar contra a lei da entrega

A rede Fast Shop obteve a primeira liminar que se tem notícia contra a Lei nº 13.747, de 2009, conhecida como lei da entrega. Publicada pelo governo do Estado de São Paulo em outubro, a legislação obriga as empresas a fixar a data e o período de entrega de produtos - das 7h &agra...

Falta um voto para liberar sigilo bancário

Apenas mais um voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir o destino de empresas que sofreram quebra de sigilo bancário por parte da Receita Federal. A alta Corte do judiciário brasileiro deve retomar em breve o julgamento que discute a constitucionalidade da Lei Complementar nº...

Governo altera carga tributária de multinacional

O governo federal editou, na virada do ano, uma polêmica medida provisória que altera as regras de preços de transferência. A MP nº 478 , de 29 de dezembro, onera as multinacionais que importam produtos de coligadas para revenda. Mas, por outro lado, reduz a carga tributária de que...

Comprador de empresa falida pode ter obrigação trabalhista

Se aprovado o projeto de lei nº 5945/09, do suplente de deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT), a venda da marca Mappin, ocorrida em dezembro último por R$ 5 milhões seria inviável. Isso porque o texto transfere para o arrematante de uma empresa falida as obrigações trabalhi...

Ações contra o Plano Collor vão até março

Poupadores, tanto empresas quando pessoas físicas, que pretendem recuperar a diferença do plano Collor 1 devem correr para pleitear seus direitos. Isso porque o prazo para entrar na Justiça termina em 28 de fevereiro de 2010, mas, por ser domingo, o prazo fica estendido ao primeiro dia útil ...

Empresas buscam Judiciário para fechar acordos em ações

Justiça: Por inciativa própria, companhias tentam finalizar processos    Empresas que respondem a um grande número de processos judiciais começam a ver na conciliação uma oportunidade de melhorar a imagem perante o mercado e reduzir custos gerados por aç&otild...

Souza Cruz já foi acionada na justiça por 598 ex-fumantes

O cerco contra os fumantes vem se fechando, não apenas com as leis antitabagismo impostas em várias cidades do País, mas principalmente nas demandas nos tribunais. No entanto, na outra ponta, a justiça brasileira vem rejeitando os pedidos de indenização de fumantes, ex-fumantes...

Votação do Cadastro Positivo aguarda consenso no governo

Uma queda de braço entre os Ministérios da Justiça, da Fazenda e Banco Central adiou, sem data definida, a votação do projeto de lei 236/2004, que cria o Cadastro Positivo. Trata-se de um banco de dados dos bons pagadores, cujo histórico financeiro serviria para reduzir as taxa...

Receita eleva multa por compensação indevida

Tributação: Em caso de tentativa de fraudar o fisco, penalidade prevista atinge 150% sobre o total do débito    O governo adotou nova medida contra as compensações de tributos que prejudicaram a arrecadação neste ano. A medida provisória (MP) 472, publi...

Governo concede vantagens tarifárias para as importações

O discurso do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) é de favorecimento e aplicação de benefícios para o setor exportador do País, em curto prazo. Contudo algumas das seis medidas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) apontam para o lado contrário, no q...

Lei ajuda pequenas e incentiva investimentos

A partir do próximo mês de abril, o Sebrae e a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) começarão uma série de atividades para ampliar a regulamentação e a prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Atualmente, dos 5.563 municípios do P...

Alesp aprova aumento de ICMS para solvente

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou (59 votos a favor e 9 contra), o projeto de lei nº 1.137, do governador José Serra, que prevê cerca de 70 mudanças na lei do ICMS e cria a possibilidade de a Secretaria da Fazenda de São Paulo se comunicar eletronicamente com os contri...

Novo seguro do trabalho pode levar empresas à Justiça

Em janeiro de 2010 entram em vigor as novas alíquotas do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), que terão um percentual variável, de acordo com o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O objetivo das novas regras é incentivar melhorias nas condições de trabalho ...

''Confissão de dívida'' de empresas será mensal

Receita vai apertar fiscalização a partir de 1.º de janeiro   Com o aumento da inadimplência e a queda na arrecadação em 2009, a Receita Federal decidiu apertar a fiscalização nas empresas. A partir de 1º de janeiro, todas as pessoas jurídicas ter&...

O caminho da lei nos corredores dos supermercados

A evolução no relacionamento entre o setor e os consumidores e o que precisa ser aprimorado nesse sentido foi tema do primeiro Supermeeting Jurídico, que ainda tratou dos direitos constitucionais dos supermercados e de como garanti-los diante de regulamentações que ocorrem permanentem...

Redução do IPI é ampliada

Os móveis que estão no estoque das empresas de varejo e de atacado também serão beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União autoriza a extensão da de...