CDL Porto Alegre pede desligamento da FCDL
Segundo a assessoria de imprensa da CDL, não houve consenso em algumas questões que envolveram estudos de reformulação dos estatudos da Federação. O afastamento, decidido por unanimidade pelo Conselho da CDL Porto Alegre, no entanto, é apenas institucional, tem...
Procon cria site exclusivo para queixas de compras pela internet
O Procon lança hoje um site exclusivo para queixas de compras pela internet. O site entra em operação amanhã (22). Até agora, quem precisasse registrar uma reclamação contra um site de vendas on-line precisava ir até um dos postos de atendimento do Pro...
Aposentada com problema na coluna ganha pensão vitalícia e indenização
Uma trabalhadora, que adquiriu artrose na coluna cervical em seu ofício na Sadia, e foi obrigada a se aposentar aos 30 anos de idade, teve reconhecido o direito de receber uma pensão mensal vitalícia na proporção de sua incapacidade para o trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superi...
Servidores entram em greve no TJ fluminense
Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram entrar em greve nesta terça-feira (19/10), por tempo indeterminado. Eles pedem o pagamento de 24% de reajuste, determinado por uma decisão judicial. O presidente do TJ fluminense, desembargador Luiz Zveiter, publicou u...
Má-fé não existe em recurso interposto antes de edição de súmula contrária ao pedido
Julgando interessante matéria processual, o STJ decidiu que a multa do artigo 18 do CPC pressupõe má-fé do litigante, que não ocorre quando a parte tem dever de ofício de recorrer, mesmo quando a pretensão é oposta à jurisprudência majoritária ...
Setor de cartões promete ao governo melhorar serviços
Documento foi entregue ao DPDC do Ministério da Justiça na terça-feira (19) A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) entregou ontem ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério ...
Supremo inicia julgamento de cálculo da Cofins na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de uma das mais importantes disputas tributárias entre empresas importadoras e o Fisco. A Corte definirá se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pagos no desembaraço aduaneiro de merca...
Acusação de crime sem provas gera indenização
Funcionário acusado de furto sem provas do crime tem direito a indenização por danos morais. A conclusão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a condenação imposta para a Volkswagen pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A...
Proibida a venda de botijões de gás liquinhos em Porto Alegre
Medida entra em vigor em 30 dias. Unidade de cinco quilos passará a ser comercializado Uma resolução proibindo a comercialização de botijões de gás de dois quilos foi assinada na tarde desta terça-feira pela prefeitura de Porto Alegre. Em 30 dias, n...
Proibida a venda de botijões de gás liquinhos em Porto Alegre
Medida entra em vigor em 30 dias. Unidade de cinco quilos passará a ser comercializado Uma resolução proibindo a comercialização de botijões de gás de dois quilos foi assinada na tarde desta terça-feira pela prefeitura de Porto Alegre. Em 30 dia...
Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução
A 1ª Seção do STJ decidiu que a taxa Selic não pode ser adotada na fase de liquidação de sentença transitada em julgado que tenha fixado outro percentual de juros moratórios. O índice adotado deve ser mantido mesmo que a sentença tenha si...
G20: Idec quer regras de proteção ao consumidor financeiro
Começa hoje (21/10) a reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, grupo dos 20 países mais ricos, em Seul, Coreia do Sul. Por ocasião do encontro, na semana passada o Idec, o Procon de São Paulo e o Fórum Nacion...
Acusação de crime sem provas gera indenização
Funcionário acusado de furto sem provas do crime tem direito a indenização por danos morais. A conclusão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a condenação imposta para a Volkswagen pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A...
CNI questiona lei que permite inspeção em empresas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 8.884/94 que preveem a possibilidade de inspeção em empresa industrial, extração de cópias de documentos e ...
MP abre operação nacional contra sonegação fiscal
Os Ministérios Públicos e as Secretarias Estaduais de Fazenda de 12 Estados e do Distrito Federal deflagraram ontem uma operação nacional de combate à sonegação fiscal. Pela ação, conseguiu-se identificar fraude em empresas de ...
Medidas antidumping não violam direitos
A aplicação de direitos provisórios antidumping contra importadores de calçados chineses não viola direito líquido e certo dessas empresas. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou Mandado de Segurança a um...
CNI questiona lei que permite inspeção em empresas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 8.884/94 que preveem a possibilidade de inspeção em empresa industrial, extração de cópias de documentos e ...
Aposentada com problema na coluna ganha pensão vitalícia e indenização
Uma trabalhadora, que adquiriu artrose na coluna cervical em seu ofício na Sadia, e foi obrigada a se aposentar aos 30 anos de idade, teve reconhecido o direito de receber uma pensão mensal vitalícia na proporção de sua incapacidade para o trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superi...
CNJ vai criar banco nacional de ações coletivas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um banco nacional de ações coletivas com o objetivo de racionalizar o julgamento desses processos e dar maior efetividade à prestação jurisdicional. O sistema vai reunir informações sobre pro...
Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7217/10, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e outros, que dobra o prazo de estabilidade no emprego para trabalhadores vítimas de acidente de trabalho. O prazo pela legislação atual (Lei 8.213/91) é de 12 meses, contados a partir do fim do per&iacut...